Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 404/10 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "requer nos termos do art. 117, caput, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que se manifeste favoravelmente à participação de Taiwan na condição de observador permanente na reunião de 28 de setembro a 08 de outubro de 2010 da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 401/10 - dos Srs. Antonio Carlos Pannunzio e Marcelo Itagiba - que "solicitam sejam convocados os Ministro das Pastas das Relações Exteriores e da Justiça, respectivamente os Exmos. Srs. Ministros Celso Amorim e Luiz Paulo Telles Ferreira Barreto, para prestarem esclarecimentos sobre a entrada de Esmail Ghaani no País, quando da visita do Presidente Ahmadinejad ao Brasil".
RETIRADO DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 403/10 - do Sr. Emanuel Fernandes - que "sejam solicitadas informações ao Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a carta enviada aos Estados-membros da Organização das Nações Unidas propondo evitar a censura pública a regimes autoritários".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 277/09 - do Poder Executivo - (AV 241/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado no Brasil, em 19 de maio de 2008".
RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. WILLIAM WOO (PPS-SP).
PARECER DO RELATOR, DEP. WILLIAM WOO (PPS-SP), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 872/09 - do Poder Executivo - (AV 842/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Familiares dos Membros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Missões Permanentes".
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 110/10 - do Poder Executivo - (AV 133/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, celebrado durante a Primeira Assembléia de Estados Partes no Estatuto de Roma, realizada em Nova York entre os dias 3 e 10 de setembro de 2002".
RELATOR: Deputado ARNALDO MADEIRA.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. WILLIAM WOO (PPS-SP).
PARECER DO RELATOR, DEP. WILLIAM WOO (PPS-SP), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 153/10 - do Poder Executivo - (AV 192/2010) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Windhoek, em 1o de junho de 2009".
RELATOR: Deputado PAULO BAUER.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. WILLIAM WOO (PPS-SP).
PARECER DO RELATOR, DEP. WILLIAM WOO (PPS-SP), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 162/10 - do Poder Executivo - (AV 201/2010) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, no dia 4 de outubro de 2009".
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 164/10 - do Poder Executivo - (AV 203/2010) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, assinado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 210/10 - do Poder Executivo - (AV 257/2010) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre Cooperação no Campo da Agricultura, assinado em Brasília, em 24 de junho de 2009".
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 291/10 - do Poder Executivo - (AV 353/2010) - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Tratado de Transferência de Pessoas Condenadas e Execução de Penas Impostas por Julgamentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, assinado na Haia, no dia 23 de janeiro de 2009".
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. WILLIAM WOO (PPS-SP).
PARECER DO RELATOR, DEP. WILLIAM WOO (PPS-SP), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 559/10 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre a criação de contribuição social sobre as remessas de dinheiro de pessoas físicas residentes no exterior para pessoas físicas ou jurídicas residentes, ou com sede e/ou filial no Brasil, a fim de prover recursos para atendimento de brasileiros em situações emergenciais no exterior".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.586/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "susta o Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória, entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, assinado em 15 de agosto de 2005".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.967/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "altera disposições acerca do procedimento de deserção e revoga o art. 17 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código Processo Penal Militar".
RELATOR: Deputado ARNALDO MADEIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.791/09 - dos Srs. Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro - que "submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios".
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Maurício Rands, Nilson Mourão e Renato Amary, em 17/03/2010.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.026/09 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estender o porte de armas para Oficiais das Forças Armadas e aos integrantes das Polícias Civis e Militares aposentados".
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 04/05/2010.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.316/09 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre a instalação de Free Shopping nas faixas de fronteira".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS).
PARECER DO RELATOR, DEP. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.846/10 - do Sr. Leo Alcântara - que "institui o Dia Nacional de Mobilização e a Semana Nacional de Mobilização".
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.