CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 347-A, DE 2009, DA SRA. RITA CAMATA, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (GARANTE ACESSO À EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA SEM IMPOSIÇÃO DE LIMITE DE FAIXA ETÁRIA E NÍVEL DE INSTRUÇÃO, PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO)
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/08/2010


A -

Reunião Deliberativa:


DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PAULO DELGADO.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 347/09 - da Sra. Rita Camata - que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: pela aprovação desta, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PAULO DELGADO.