Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 129/10 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de uma Audiência Pública para debater a inclusão dos catadores de materiais recicláveis no Regime Geral de Previdência Social - com a participação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - Fórum estadual de Minas Gerais - Lixo e cidadania"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 130/10 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir o direito das cooperativas exportadoras de mercadorias nacionais ao crédito presumido de IPI, PIS/PASEP e COFINS, bem como os procedimentos para o ressarcimento, conforme medidas de estímulo às exportações anunciadas recentemente pelo Governo Federal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 131/10 - do Sr. Iran Barbosa - que "propõe a realização de audiência pública para debater o aumento dos assassinatos praticados contra a população LGBT".
APROVADO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 109/08 - da Federação Nacional dos Odontologistas - que "sugere Projeto de Lei para regulamentar o Inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal, definindo o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, dos profissionais de saúde, servidores e empregados públicos lotados na União, nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios, nas Autarquias e Fundações".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 155/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir a ampliação da competência dos Juizados Especiais Cíveis".
RELATOR: Deputado EDUARDO AMORIM.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 227/10 - da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - que "sugere a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o tema 'Escola sem Homofobia'".
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.