Às dez horas e trinta e três minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Alex Canziani - Presidente. Compareceram os Deputados Andreia Zito, Emília Fernandes, Geraldo Pudim, Júlio Delgado, Luciano Castro, Manuela d’Ávila, Mauro Nazif, Roberto Santiago e Vanessa Grazzition - titulares; e Edinho Bez, Ilderlei Cordeiro, Luiz Bittencourt, Major Fábio, Maria Helena e Márcio Junqueira – suplentes. Compareceu também o Deputado Lobbe Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 19ª reunião que, tendo sua leitura dispensada, foi aprovada sem observações. O Sr. Presidente deu conhecimento aos presente da designação de relator efetuada no dia 17 último e, em seguida, anunciou o prazo de dez minutos para apresentação de requerimentos de procedimento. ORDEM DO DIA: 1) – PROJETO DE LEI Nº 5.451/09 - da Comissão de Legislação Participativa - que "regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias". Relator: Deputado Paulo Rocha. Parecer: pela aprovação. Aprovado requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato, de retirada de pauta deste projeto. 2) - PROJETO DE LEI Nº 2.030/07 - do Sr. Indio da Costa - que "proíbe a quem tenha os direitos políticos cassados de exercer cargo de confiança na Administração ou de direção ou representatividade partidária. Relator: Deputado Márcio Junqueira. Parecer: pela aprovação. Aprovado requerimento do Deputado Luciano Castro, de retirada de pauta deste projeto. 3) - PROJETO DE LEI Nº 5.581/09 - do Sr. Fernando Chiarelli - que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências", a fim de estabelecer a possibilidade de inversão do ônus da prova e tipificar ilícitos penais". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 4) – PROJETO DE LEI Nº 3.507/08 – do Deputado Tarcísio Zimmermann – que "dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências". Relator: Deputado Eudes Xavier. Parecer reformulado: pela rejeição deste e pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.463/09, apensado. Aprovado requerimento do Deputado Roberto Santiago, de retirada de pauta deste projeto. 5) - PROJETO DE DE LEI Nº 6.610/09 – do Senado Federal - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, determina outras providências e revoga a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979". Relator: Deputado Jovair Arantes. Parecer: pela aprovação. Aprovado requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato, de retirada de pauta deste projeto. 6) - PROJETO DE LEI Nº 6.688/09 - do Senado Federal - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar prazo para recolhimento da contribuição sindical". Relatora: Deputada Thelma de Oliveira. Parecer: pela aprovação. Aprovado requerimento do Deputado Márcio Junqueira, de retirada de pauta deste projeto. 7) - PROJETO DE LEI Nº 7.034/10 - do Senado Federal - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Pará, no Município de Redenção". Relatora: Deputada Emília Fernandes. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. 8) - PROJETO DE LEI Nº 3.128/04 – do Deputado Eduardo Valverde – que "altera o art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Em votação, foi aprovado o parecer do relator. O Deputado Luciano Castro requereu verificação de votação. O Sr. Presidente, constatando a evidente falta de quórum, encerrou a reunião às dez horas e quarenta e cinco minutos. Os demais itens constantes da pauta deixaram de ser apreciados. E, para constar, eu, _________________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.