Em quatro de agosto de dois mil e dez, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão de Legislação Participativa por falta de quorum. Assinaram o livro de presença os Senhores Deputados Paulo Pimenta - Presidente; Roberto Britto - Vice-Presidente; Luiz Couto - . E, para constar, eu ______________________, Sônia Hypolito, Secretária, lavrei o presente Termo.