Audiência Pública:

Tema:

A TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA CUSTEAR O CONTROLE DA PRODUÇÃO DE BEBIDAS.


Convidados:

Sr. MARCELO FISCH B. MENEZES, Chefe da Divisão de Controles Fiscais Especiais - DICOI da Secretaria da Receita Federal do Brasil, representando o Ministro da Fazenda e o Secretário da Receita Federal do Brasil;

Sr. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, Diretor Técnico da Casa da Moeda do Brasil; e

Sr. FERNANDO RODRIGUES DE BAIRROS, Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil - AFREBRAS.


AUTORES DO REQUERIMENTO Nº 235/10-CFT:

- Deputados Luiz Carlos Hauly e Guilherme Campos