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PROJETO
DE LEI Nº 1.876/99 - do Sr. Sérgio
Carvalho - que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva
Legal, exploração florestal e dá outras providências". (Apensados: PL
4524/2004, PL 4395/2008, PL 5226/2009, PL 5367/2009, PL 5898/2009, PL
6238/2009, PL 4091/2008, PL 4619/2009, PL 6313/2009 e PL 6732/2010)
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não
implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa
públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e
orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito,
pela aprovação do PL 4524/2004, do PL 4091/2008, do PL 4395/2008, do PL
4619/2009, do PL 5226/2009, do PL 5367/2009, do PL 5898/2009, do PL
6238/2009, do PL 6313/2009, e do PL 6732/2010, apensados.
Vista
conjunta aos Deputados Assis do Couto, Celso Maldaner, Homero Pereira,
Ivan Valente, Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes, Paulo Piau, Rodrigo
Rollemberg, Sarney Filho e Valdir Colatto, em 15/06/2010.
Discutiram, em 05/07/2010, os Deputados Ivan Valente, Homero
Pereira , Sarney Filho, Valdir Colatto, Paulo Piau, Luis Carlos Heinze,
Duarte Nogueira, Celso Maldaner, Ricardo Tripoli, Moreira Mendes, Edson
Duarte, Assis Do Couto e Anselmo De Jesus.
Os Deputados Dr. Rosinha,
Fernando Ferro, Paulo Teixeira, Ivan Valente, Sarney Filho, Edson Duarte e
Valdir Colatto apresentaram votos em separado.
Em votação nominal, o Parecer do Relator, com substitutivo e
complementação de voto, foi aprovado. Votaram a favor os Deputados
Anselmo de Jesus, Ernandes Amorim, Homero Pereira, Luis Carlos
Heinze, Moacir Micheletto, Paulo Piau, Valdir Colatto, Reinhold Stephanes,
Marcos Montes, Moreira Mendes, Duarte Nogueira, Cezar Silvestri
e Aldo Rebelo. Votaram contra os Deputados Dr. Rosinha, Ricardo
Tripoli, Rodrigo Rollemberg, Sarney Filho e Ivan Valente.
Em votação de
destaques, o texto do Relator foi mantido integralmente.
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