CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1876, DE 1999, DO SR. SÉRGIO CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, RESERVA LEGAL, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (REVOGA A LEI N. 4.771, DE 1965 - CÓDIGO FLORESTAL; ALTERA A LEI Nº 9.605, DE 1998)
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/07/2010


 

Discussão do Parecer do Relator, Deputado Aldo Rebelo, ao PL 1876/99 e apensos.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 1.876/99 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências". (Apensados: PL 4524/2004, PL 4395/2008, PL 5226/2009, PL 5367/2009, PL 5898/2009, PL 6238/2009, PL 4091/2008, PL 4619/2009, PL 6313/2009 e PL 6732/2010)
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4524/2004, do PL 4091/2008, do PL 4395/2008, do PL 4619/2009, do PL 5226/2009, do PL 5367/2009, do PL 5898/2009, do PL 6238/2009, do PL 6313/2009, e do PL 6732/2010, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto, Celso Maldaner, Homero Pereira, Ivan Valente, Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes, Paulo Piau, Rodrigo Rollemberg, Sarney Filho e Valdir Colatto, em 15/06/2010.
Os Deputados Ivan Valente, Sarney Filho e Edson Duarte apresentaram votos em separado.
Discussão não iniciada, em 09/06/2010.
Discussão em 05/07/2010, pelos Deputados IVAN VALENTE (PSOL-SP),  HOMERO PEREIRA (PR-MT), SARNEY FILHO (PV-MA), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), PAULO PIAU (PMDB-MG), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS),  DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), CELSO MALDANER (PMDB-SC),  RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), MOREIRA MENDES (PPS-RO), EDSON DUARTE (PV-BA),  ASSIS DO COUTO (PT-PR) E  ANSELMO DE JESUS (PT-RO).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.