CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6716, DE 2009, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 (CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA), PARA AMPLIAR A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL EXTERNO NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO" - PL 841/95 APENSADO A ESTE.
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/06/2010

I - Discussão e votação do parecer do Relator.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 6.716/09 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 184/2004) - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo". (Apensados: PL 841/1995 (Apensados: PL 83/2007, PL 949/2007 (Apensados: PL 1320/2007 (Apensados: PL 1670/2007, PL 1734/2007, PL 2203/2007, PL 3246/2008, PL 3738/2008, PL 4459/2008 (Apensado: PL 6085/2009) e PL 7164/2010), PL 1788/2007, PL 1923/2007, PL 2767/2008, PL 3124/2008, PL 4164/2008, PL 4665/2009, PL 4854/2009 e PL 5109/2009), PL 1682/2007 (Apensados: PL 1760/2007, PL 2001/2007, PL 2219/2007, PL 3177/2008 e PL 6341/2009), PL 2452/2007 e PL 6960/2010), PL 6961/2010 e PL 7028/2010)
RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no mérito, pela aprovação deste, do PL 7028/2010, do PL 83/2007, do PL 949/2007, do PL 1682/2007, do PL 2452/2007, do PL 6960/2010, do PL 1320/2007, do PL 1788/2007, do PL 1923/2007, do PL 2767/2008, do PL 3124/2008, do PL 4164/2008, do PL 4665/2009, do PL 4854/2009, do PL 5109/2009, do PL 1670/2007, do PL 1734/2007, do PL 2203/2007, do PL 3246/2008, do PL 3738/2008, do PL 4459/2008, do PL 7164/2010, do PL 1760/2007, do PL 2001/2007, do PL 2219/2007, do PL 3177/2008, do PL 6341/2009, do PL 6085/2009, do PL 841/1995, e do PL 6961/2010, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bruno Araújo, Marcelo Teixeira, Otavio Leite e Vanderlei Macris, em 09/06/2010.
APROVADO O PARECER.