Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 508/09 - da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão no Comércio. - que "dispõe sobre a ampliação das ações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES voltadas ao financiamento às exportações de bens e serviços brasileiros, estabelecendo as condições para que realize operações de seguro de crédito à exportação e contratações de resseguro e co-seguro em virtude dessa atividade".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.665/09 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 176/2009) - que "altera o § 2º do art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para incluir a publicidade via internet entre as modalidades de mídia obrigadas a veicular mensagens educativas de trânsito".
RELATOR: Deputado LAUREZ MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LAUREZ MOREIRA (PSB-TO) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 612/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL 847/2007, PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008, PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009, PL 5633/2009, PL 5698/2009 e PL 6978/2010)
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5633/2009, apensado.
Vista ao Deputado Renato Molling, em 05/11/2008.
O Deputado Renato Molling apresentou voto em separado em 13/11/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.681/06 - do Senado Federal-Alvaro Dias - (PLS 181/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.097/07 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 364/2003) - que "altera o art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAUREZ MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LAUREZ MOREIRA (PSB-TO) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.607/09 - do Senado Federal- Marcelo Crivella - (PLS 159/2003) - que "determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho".
RELATOR: Deputado LAUREZ MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2010 apresentada ao projeto na Comissão.
VISTA AO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 4.804/09 - da Sra. Elcione Barbalho - que "modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 09/06/2010.
Os Deputados José Guimarães e Guilherme Campos apresentaram votos em separado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP) E DEP. ELCIONE BARBALHO (PMDB-PA).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.288/09 - do Sr. Marcio Junqueira - que "dispõe sobre a destinação ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, para aplicação em projetos na Amazônia Legal, de 1% (um porcento) do lucro dos fabricantes de veículos automotores e dos fabricantes de pneus decorrente das vendas no mercado interno".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 26/05/2010.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.126/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, para estabelecer, como requisito para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a manutenção ou expansão dos empregos".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 19/05/2010.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 25/05/2010.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.085/09 - do Sr. Nelson Bornier - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 795/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta dispositivo ao art. 838 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)". (Apensado: PL 1313/2007)
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1313/2007, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.187/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, a classificação, o controle, a certificação, a inspeção e a fiscalização de cachaça e da aguardente de cana-de-açúcar e dá outras providências". (Apensado: PL 4547/2008)
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4547/2008, apensado, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEANDRO SAMPAIO (PPS-RJ) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. LEANDRO SAMPAIO (PPS-RJ), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO PL 4547/2008, APENSADO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 6.572/09 - do Sr. José Paulo Tóffano - que "acresce os arts. 19-A, 19-B e 19-C à Lei nº 9.795, de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para determinar a destinação à educação ambiental de um percentual de gastos com propaganda comercial de produtos com embalagens descartáveis".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 6.782/10 - do Sr. Marco Maia - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para modificar sanções administrativas no caso da ocorrência de infrações relativas ao abastecimento nacional de combustíveis".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO PARA QUE O RELATOR REFAÇA O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.061/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre as atividades de comércio praticadas pelos camelôs e feirantes".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.524/08 - do Sr. Ratinho Junior - que "extingue a fiança e o aval prestados por pessoa natural". (Apensados: PL 3835/2008 e PL 4087/2008)
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3835/2008 e do PL 4087/2008, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.618/08 - do Sr. Edgar Moury - que "dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem produtos sem procedência ou falsificados, popularmente conhecidos como "piratas"".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Guilherme Campos e Renato Molling, em 01/04/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JURANDIL JUAREZ.

PROJETO DE LEI Nº 6.979/10 - da Sra. Manuela D'ávila - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a duração da jornada máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.047/10 - do Sr. Efraim Filho - que "acrescenta parágrafo ao art. 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 7.089/10 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "altera a redação de dispositivos da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências". (Apensado: PL 7184/2010)
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7184/2010, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS GUILHERME CAMPOS E JURANDIL JUAREZ.

PROJETO DE LEI Nº 7.181/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade das Empresas de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
VISTA AO DEPUTADO JURANDIL JUAREZ.