Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.230/09 - do Poder Executivo - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que "dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências", cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas no Banco Central do Brasil e altera o Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio 1998, que "dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 25/2008, pela incompetência para manifestação quanto à Emenda nº 1/2008, e pela rejeição das Emendas nºs 15, 16, 17, 18 e 35 de 2008, todas apresentadas originalmente ao Projeto de Lei nº 3.960/08.
Vista conjunta aos Deputados Betinho Rosado e Eduardo Valverde, em 05/05/2010.
O Deputado Betinho Rosado apresentou voto em separado em 10/06/2010.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.631/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "define a Política de Regularização, Incentivo de Produção e Comercialização de Energia Limpa pelas Cooperativas Brasileiras".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
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