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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
REUNIÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA
PAUTA Nº 15/2010 -DIA 23/06/2010
LOCAL: Anexo II, Plenário 10 HORÁRIO: 10h |
A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
ESPECIAL |
1 - |
PROJETO
DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 24/04 - Marco Maciel - (OF 2048/2009) - que
"institui a Comissão Especial do Bicentenário da Independência do Brasil".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
2 - |
EMENDA
DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.055-D/00 - do Sr. Bispo Wanderval - que "altera a
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir, na categoria de
intérpretes ou executantes, os dubladores". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.468-A/07 - do Senado Federal
- Cristovam Buarque - (PLS 4/2006) - que "altera os arts. 4º, 9º, 11 e 67
da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional, com vistas a garantir atendimento médico e
odontológico ao educando no ensino fundamental público, dispor sobre a
incumbência da União na avaliação do ensino, prever a avaliação das
escolas no âmbito municipal e assegurar licença periódica de capacitação
para os profissionais da educação". (Apensado: PL 1831/2007) |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.133-A/08 - do Senado Federal
- Cristóvam Buarque - (PLS 433/2007) - que "altera o art. 67 da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da
educação nacional". |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.747/09 - do Senado Federal -
Cícero Lucena - (PLS 120/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar
campus do Instituto Federal da Paraíba, no Município de Itabaiana, no
Estado da Paraíba". |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.900/09 - do Senado Federal-
Marisa Serrano - (PLS 69/2008) - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de
junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de
educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social
financiados por recursos públicos". |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.162/09 - do Senado Federal -
Cristovam Buarque - (PLS 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor
sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio".
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8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.198/09 - do Senado Federal -
Kátia Abreu - (PLS 10/2009) - que "denomina Ferrovia Dorival Roriz Guedes
Coelho o trecho da Ferrovia Norte-Sul situado no Estado do Tocantins".
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9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.383/09 - do Senado Federal -
Serys Slhessarenko - (PLS 12/2005) - que "determina o emprego obrigatório
da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas".
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10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.765/10 - do Senado Federal -
Demosténes Torres - (PLS 300/2009) - que "denomina "Campus Ceres -
Domingos Mendes da Silva" o campus do Instituto Federal Goiano, localizado
em Ceres, Estado de Goiás". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
11 - |
PETIÇÃO
Nº 1/10 - do Cidadão - que "(Autores:
Bruno do Nascimento, Camila Pereira da Silva Cruz, Juliana Leonel Peixoto,
Neuliéth de Souza Coutinho e Tábata Dias Fagundes) - Solicita providências
no sentido de incluir a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito no
currículo do ensino médio". |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.089/05 - do Sr. Alex
Canziani - que "inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional - LDB". (Apensado: PL 1109/2007 (Apensado: PL 1123/2007))
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13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.622-A/07 - do Sr. Carlos
Brandão - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de São
Luís, capital do Estado do Maranhão". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.033/07 - do Sr. Clóvis
Fecury - que "altera o art.13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003,
que "Institui a Política Nacional do Livro"". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.431-A/07 - da Sra. Maria do
Rosário - que "dispõe sobre a inclusão, nos currículos escolares, de
conteúdos e práticas que contribuam para o combate da violência doméstica
contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha, Lei nº
11.340, de 7 de agosto de 2006, notadamente no tocante à implementação dos
incisos V, VIII e IX de seu art. 8º". (Apensados: PL 2629/2007 e PL
3361/2008) |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.479/07 - do Sr. Ivan Valente
- que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de
tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de
benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de
serviços educacionais, na realização de atividades de ensino".
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17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.499/07 - do Sr. Mário
Heringer - que "disciplina a relação consumerista no setor de audiovisuais
no território nacional e dá outras providências". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.475/08 - do Sr. Cândido
Vaccarezza - que "concede horário especial ao trabalhador estudante".
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19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.510-A/08 - do Sr. Reginaldo
Lopes - que "denomina "Viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida" o novo
viaduto localizado no Km 592 da BR-040 entre os municípios de Ouro Preto e
Itabirito, no Estado de Minas Gerais". |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.541-A/08 - do Sr. Vitor
Penido - que "autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica
- CEFET, no município de Nova Lima, no Estado de Minas Gerais".
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21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.878/09 - do Sr. Ilderlei
Cordeiro - que "estabelece a obrigatoriedade de disposição de equipamentos
e materiais de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino e dá
outras providencias". |
22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.127/09 - do Sr. Dr. Talmir -
que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o
valor total das anuidades escolares, para proporcionar desconto em
matrículas e mensalidades a quem pretenda obter novo título de graduação".
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23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.178-A/09 - da Sra. Gorete
Pereira - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus avançado da
Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Brejo Santo - CE".
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24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.369-A/09 - do Sr. Vieira da
Cunha - que "institui o Programa de Combate ao "Bullying"". (Apensados: PL
6481/2009 e PL 6725/2010) |
25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.767/09 - do Sr. Enio Bacci -
que "denomina Campus Professora Josefa Ripalda de Freitas o campus da
Universidade Federal do Pampa, localizado no município de Caçapava do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul". |
26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.068/09 - do Sr. José Airton
Cirilo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
"estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para
acrescentar-lhe o § 6º do art. 26 dispondo sobre orientação profissional
dos alunos de ensino médio". |
27 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.106/09 - do Sr. Pompeo de
Mattos - que "dispõe sobre parcelamento de débitos vencidos junto ao Fundo
de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (Lei nº 10.260, de
12 de julho de 2001), e dá outras providências". |
28 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.182-A/09 - do Sr. Mauro
Nazif - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal
de Seringueiras, no Estado de Rondônia". |
29 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.210/09 - do Sr. João Dado -
que "denomina "Professora Lourdes Mainardi" o campus do Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo localizado no Município de
Votuporanga". |
30 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.392/09 - do Sr. Átila Lira -
que "denomina "Campus José Waquim" o campus do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no Município de Timon,
Estado do Maranhão". |
31 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.398/09 - do Sr. Átila Lira -
que "denomina "Campus Professor Omar Rezende" o campus do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no Município
de Piripiri, Estado do Piauí". |
32 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.414/09 - do Sr. Paulo
Pimenta - que "institui o dia 23 de outubro como "Dia Nacional do Quadro
Especial do Exército Brasileiro"". |
33 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.416/09 - do Sr. Vicentinho
Alves - que "denomina a Escola Técnica Federal localizada na cidade de
Porto Nacional - TO, de "Senador Antônio Luiz Maya"". |
34 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.511/09 - da Sra. Dalva
Figueiredo - que "insere o art. 24-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para
obrigar as escolas públicas que oferecem ensino fundamental e médio,
educação de jovens e adultos e educação profissional e tecnológica, a
instalar creches para filhos de estudantes menores de idade". |
35 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.567/09 - do Sr. Marcelo Melo
- que "denomina "Campus Antônio Março de Araújo" o campus do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET - localizado no município
de Luziânia, no estado de Goiás". |
36 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.953/10 - do Sr. Sandro Mabel
- que "institui o Dia Nacional do Administrador". |
37 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.002/10 - da Sra. Aline
Corrêa - que "institui o Dia Nacional do Profissional de Logística".
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