CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 555-A, DE 2006, DO SR. CARLOS MOTA, QUE "REVOGA O ART. 4º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 2003", ACABANDO COM A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS (CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS).
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/06/2010

I - Deliberação de requerimento.

II - Audiência Pública

Convidados Presentes:

  • Antônio Lisboa, Diretor-Executivo da Central Única dos Trabalhadores- CUT;

  • Professor Osmar de Oliveira Marchese, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp, filiado à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB;

  • Jorge Fernando Barbosa de Oliveira, Representante do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos-SIDINAP, representando a Força Sindical.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 14/10 - do Sr. Iran Barbosa - (PEC 555/2006) - que "solicita a realização de Audiência Pública, a ser organizada por esta Comissão Especial, para subsidiar o debate sobre a PEC 555/2006, com a presença de representantes da CUT; CTB e FORÇA SINDICAL".
    APROVADO POR UNANIMIDADE.