Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 200/10 - do Sr. Chico da Princesa - que "requer a realização de audiência pública, na Câmara dos Deputados, para discutir o preço do frete cobrado pela detentora da concessão que explora o transporte ferroviário no Estado do Mato Grosso".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 201/10 - do Sr. Milton Monti - que "requer a participação desta Comissão de Viação e Transportes na realização do evento IV Brasil nos Trilhos, promovido pela Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF, no dia 11 de agosto de 2010, no Golden Tulip Brasília Alvorada".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 202/10 - do Sr. Milton Monti - que "requer sejam convidados o Sr. Ministro da Defesa, a Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e o Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, com a finalidade de prestarem esclarecimentos a respeito da atual situação dos aeroportos brasileiros".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 203/10 - do Sr. Mauro Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para debater sobre o Projeto de Lei nº 1.658/2007".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 204/10 - do Sr. Milton Monti - que "requer o envio de Indicação ao Presidente da República, relativa à regulamentação da Lei Complementar nº 121 de 2006, que "Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências".
APROVADO, COM A PROPOSTA FEITA PELO DEPUTADO HUGO LEAL PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 121/06, COM A PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA E REPRESENTANTES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO E DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA RESPONSÁVEL PELO ASSUNTO E OUTROS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.404/10 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 405/2009) - que "aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 10 de março de 2009".
RELATOR: Deputado ABELARDO CAMARINHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.401/10 - do Sr. Hugo Leal - que "susta a Resolução nº 335, de 24 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito/Contran".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LÁZARO BOTELHO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.165/09 - do Senado Federal - (PLS 440/2008) - que "denomina Rodovia Francisco Nogueira o trecho da rodovia BR-319 compreendido entre a cidade de Manaus e o rio Tupunã, no Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Carlos Zarattini, em 10/03/2010.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 442/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera a constituição do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, criado pelo Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971 e modificado pelo Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975". (Apensado: PL 5402/2009)
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5.402/2009, apensado.
Vista ao Deputado Geraldo Simões, em 12/05/2010.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.338/08 - do Sr. José Airton Cirilo - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir no item 4.2 da Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, o porto que especifica".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.183/09 - do Sr. Otavio Leite - que "modifica o código aeroportuário que denomina o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.795/09 - da Sra. Marinha Raupp - que "denomina a BR-429, no Estado de Rondônia, como "Rodovia da Integração""
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.814/09 - do Sr. João Dado - que "denomina "Trevo Rodoviário Alcides de Freitas Assunção" o trevo localizado na BR-153 que acessa a cidade de Bady Bassit, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LEONARDO QUINTÃO E MILTON MONTI.

PROJETO DE LEI Nº 5.866/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 para incluir o curso da atual PR - 153 entre as BR 487 e 476 ligando os municípios de Imbituva e Paulo de Frontin e entre Ibaiti e Ventania".
RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.

PROJETO DE LEI Nº 5.980/09 - do Sr. Geraldo Simões - que "dispõe sobre a prorrogação de contrato de arrendamento de área ou instalação portuária firmado antes da entrada em vigor da Lei nº 8.630, de 1993".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Hugo Leal, Jaime Martins e Pedro Fernandes, em 12/05/2010.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LEONARDO QUINTÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.093/09 - do Sr. Rodrigo Rocha Loures - que "denomina "Rodovia Flávio Ettore Giovine" o trecho da BR-376 que liga Paranavaí a Nova Londrina no Paraná".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.159/09 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatória a proteção das hélices das embarcações". (Apensado: PL 6620/2009)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6.620/2009, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS WILLIAM WOO E ALEXANDRE SILVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 6.409/09 - do Sr. Dr. Paulo César - que "altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para alterar diretriz da BR-492, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
PARECER: pela aprovação deste e das quatro emendas apresentadas na Comissão, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.455/09 - do Sr. Edmar Moreira - que "estabelece obrigação para a venda de passagens de transporte coletivo interestadual".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.555/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre a concessão de desconto e gratuidade no sistema de transporte coletivo interestadual para pessoa carente visitar familiar doente sob risco de morte".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FÁBIO RAMALHO.

PROJETO DE LEI Nº 6.603/09 - do Sr. Alex Canziani - que "dá a denominação de "Centro Histórico Cultural Estação Ferroviária Nadir Glade" à estação ferroviária do Município de Apucarana, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.642/09 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "denomina Rodovia Governador Benedito Valadares a BR-262, no trecho entre o Km 352,5 e o KM 426, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.666/09 - do Sr. Beto Albuquerque - que "denomina "Vitor Mateus Teixeira - Teixeirinha" o complexo de viadutos do entroncamento entre a BR-386 e a BR-116, quilômetro 262, em Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.810/10 - do Sr. Pedro Fernandes - que "inclui no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona".
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.838/10 - do Sr. Carlos Sampaio - que "obriga o Poder Público a criar cabines próprias para cobrança de pedágio de motocicletas". (Apensado: PL 6839/2010)
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6.839/10, apensado.
VISTA AO DEPUTADO LEONARDO QUINTÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.925/10 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina "Rodovia Adelino Rufino Sampaio" o trecho da rodovia BR-364, entre a cidade de Campina Verde e o trevo de acesso à cidade de Gurinhatã, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.053/10 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "denomina "Rodovia Benedito de Paula Nascimento" o trecho da rodovia BR-146, entre as cidades de Araxá e Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.100/10 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "denomina "Rodovia Dr. Alcimor Aguiar Rocha" o anel viário da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, ligando a BR-020 com a CE-040".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HUGO LEAL.