Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 545/10 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do ex-Presidente da Itaipu Binacional, Sr. Fernando Xavier Ferreira, do Diretor do Instituto Acende Brasil, Sr. Cláudio Sales, e o atual Diretor de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia e ex-Diretor da Itaipu Binacional, Altino Ventura Filho, para prestar esclarecimentos sobre a revisão do Tratado de Itaipu proposta pelo Poder Executivo por meio da MSG nº 951/2009".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, ACATADAS AS SUGESTÕES DO AUTOR, DE QUE SE RETIFIQUE NO ROL DE CONVIDADOS, O CARGO DE DIRETOR PARA SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MME; E DE QUE SE ACRESCENTEM O EX-PRESIDENTE DA ELETROBRÁS, SENHOR FIRMINO SAMPAIO NETO, E O DIRETOR-GERAL BRASILEIRO DA ITAIPU BINACIONAL, SENHOR JORGE MIGUEL SAMEK; E, AINDA, DE QUE A REUNIÃO SEJA EM CONJUNTO COM A CREDN.

REQUERIMENTO Nº 547/10 - dos Srs. Mário Negromonte e José Carlos Machado - que "requer o envio de Indicação ao Ministro de Minas e Energia com o objetivo de solicitar que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis determine o máximo de massa residual que pode estar contida no botijão de gás liquefeito de petróleo, quando da sua devolução pelo consumidor".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ARNALDO VIANNA E CARLOS ALBERTO CANUTO.

REQUERIMENTO Nº 548/10 - dos Srs. Mário Negromonte e José Carlos Machado - que "requer o envio de Indicação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior com o objetivo de solicitar que o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial altere a Portaria INMETRO nº 225, de 29 de julho de 2009, para proteger os consumidores de gás liquefeito de petróleo".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ARNALDO VIANNA E CARLOS ALBERTO CANUTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.120/05 - do Sr. José Carlos Machado - que "regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico". (Apensado: PL 5443/2009)
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5443/2009, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados João Magalhães e Marcos Lima, em 05/05/2010.
O Deputado Marcos Lima apresentou voto em separado em 12/05/2010.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.230/09 - do Poder Executivo - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que "dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências", cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas no Banco Central do Brasil e altera o Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio 1998, que "dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação deste e das emendas nºs 15, 18 e 25 de 2008, pela incompetência para manifestação quanto à Emenda nº 1/2008, e pela rejeição das emendas nºs 16, 17 e 35 de 2008, todas apresentadas originalmente ao Projeto de Lei nº 3.960/08.
Vista conjunta aos Deputados Betinho Rosado e Eduardo Valverde, em 05/05/2010.
O Deputado Betinho Rosado apresentou voto em separado em 10/06/2010.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.