Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 576/10 - do Sr. Celso Maldaner e outros - que "solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 575/10 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir a construção de Barragem prevista no Rio Uruguai entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, nos Municípios de Itapiranga/SC e Pinheirinho do Vale/RS".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 573/10 - dos Srs. Beto Faro e Assis do Couto - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, seja realizada reunião de audiência pública conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação, da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a presença do Senhor Eduardo Pereira Nunes, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), para apresentar informações detalhadas sobre o Censo Demográfico de 2010".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 574/10 - do Sr. Assis do Couto - que "requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública da Subcomissão Permanente para avaliar as relações de integração e propor medidas para melhorar a relação entre indústrias e produtores".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.641/09 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "aprova a cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 15.486,4768 ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000883/00-77, o que possibilitará a regularização da Estação Ecológica Estadual Antonio Múgica Nava".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CAINDR, da Emenda de Relator 2 da CAINDR e da Emenda de Relator 3 da CAINDR.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.147/09 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 523/2003) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Anselmo de Jesus e Zonta, em 31/03/2010.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.038/10 - do Senado Federal- Osmar Dias - (PLS 105/2009) - que "altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), a fim de corrigir erro manifesto, mediante a substituição do termo "arrendador" por arrendatário no inciso IV do seu art. 95".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.171/08 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a liberação de garantias hipotecárias em operações de crédito rural".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Ernandes Amorim, em 26/05/2010.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.394/08 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo condições relativas à comercialização dos produtos que especifica".
RELATOR: Deputado ODÍLIO BALBINOTTI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 19/05/2010.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.424/09 - do Sr. Carlos Melles - que "concede subvenção econômica ao produtor rural para o fomento e desenvolvimento sustentado da agricultura no País".
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.591/09 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009".
RELATOR: Deputado HUMBERTO SOUTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 09/06/2010.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.