Tema:
Discussão da matéria contida no PL nº 5.930/09, que dispõe sobre arbitragem, para excluir as relações individuais de trabalho do âmbito de sua incidência.
(Requerimento n.º 295/10, de autoria do Deputado Vicentinho)

Convidados:

Renato Henry Sant’Anna  - Presidente em exercício da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra;

Sebastião Vieira Caixeta - Procurador do Trabalho - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT;

Ana Lúcia Pereira - Presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem - Conima;

Fernanda Aguiar de Oliveira - Presidente da Arbitragem e Mediação Soluções de Conflitos - Amesco;

Sidney Barletta Júnior - Presidente da Comissão de Arbitragem Trabalhista - CAT - Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem - Conima; e

José Celso Martins - Professor da Área de Trabalho da Universidade Metodista.