CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 213-A, DE 2007, DO SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA, QUE "DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, OS SERVIDORES MUNICIPAIS E OS INTEGRANTES DA CARREIRA POLICIAL MILITAR DOS EX-TERRITÓRIOS DO AMAPÁ E RORAIMA" (ASSEGURA ISONOMIA ENTRE POLICIAIS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DOS EX-TERRITÓRIOS DO AMAPÁ E RORAIMA; ALÉM DE PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES CIVIS)
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/06/2010

Discussão e votação do parecer do relator, Deputado Luciano Castro.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 213/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "dispõe sobre os Servidores Públicos Federais da Administração Direta e Indireta, os Servidores Municipais e os integrantes da carreira policial militar dos ex-territórios do Amapá e Roraima".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
PARECER DO RELATOR, DEP. LUCIANO CASTRO (PR-RR), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER.