CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 386-A, DE 2009, DO SR. PAULO PIMENTA, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER A NECESSIDADE DE CURSO SUPERIOR EM JORNALISMO PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA"
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/06/2010

1) AUDIÊNCIA PÚBLICA com os seguintes convidados:

  • Sr. SÉRGIO MURILLO DE ANDRADE, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ (Req. 03/10) e

  • Sr. AUDÁLIO DANTAS, Jornalista (Req. 02/10);

    2) Deliberação de REQUERIMENTOS


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 7/10 - do Sr. Hugo Leal - que "requer, ouvido o Plenário, seja aprovada a realização de reunião de Audiência Pública da Com.Especial - Curso Superior em Jornalismo, com os seguintes expositores: a) Dr. IVO DANTAS, advogado constitucionalista e professor no Recife; b) Dr. ANTÔNIO ÁLVARES DA SILVA, professor titular da Faculdade de Direito da UFMG; c) Dr. PAUTO TONET CAMARGO, Advogado e Diretor do Comitê de Relações Governamentais da Associação Nacional de Jornais - ANJ; d) Dr. CELSO SPITZCOVSKY, advogado especialista em direito constitucional, professor da PUC/SP; e) Dr. JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO, Professor de Direito Constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina; f) Dr. JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO, advogado, ex-presidente do Conselho Nacional de Comunicação do Congresso Nacional; g) Sr. EDISON JOSÉ BIASIN, Presidente da SERTESP - Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo; h) Representante do Ministério Público Federal".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 8/10 - do Sr. Chico Alencar - (PEC 386/2009) - que "solicita que sejam convidados a senhora LEISE TAVEIRA, Professora de Comunicação, Advogada e Jornalista, e o senhor LEONEL AZEVEDO DE AGUIAR, Professor Doutor, Jornalista e Coordenador do Curso de Jornalismo, ambos da Pontifícia Universidade Católica - PUC, do Rio de Janeiro, a comparecerem em reunião de audiência pública para debater o tema da exigência do curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão".
    APROVADO.