CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/6/2010


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 198/10 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja realizada Audiência Pública a fim de que sejam esclarecidas pela Polícia Federal e Exército Brasileiro as providências que estão sendo tomadas contra a presença das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC - na região da Amazônia brasileira".
APROVADO COM A SUBSTITUIÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO PELO MINISTÉRIO DA DEFESA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 200/10 - do Sr. Laerte Bessa - que "requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a prestar esclarecimentos sobre a impossibilidade de reestruturação das carreiras que compõem os quadros de pessoal da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal".
APROVADO, ALTERANDO A CONVOCAÇÃO POR CONVITE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.886/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "dispõe sobre a defesa dos direitos e garantias fundamentais nos casos de abuso de autoridade". (Apensado: PL 6.418/09)
RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6.418/09, apensado, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LAERTE BESSA E PAES DE LIRA.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.882/10 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 12.191 de 13 de janeiro de 2010 que trata da anistia aos policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PAES DE LIRA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.648/07 - do Sr. Walter Brito Neto - que "institui o Sistema de Comunicação, Cadastro e Atendimento Psicológico e Social aos Pais de crianças e Adolescentes Desaparecidos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO AMORIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.340/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Nelson Pellegrino, em 19/5/2010.
O Deputado Domingos Dutra apresentou voto em separado em 26/05/2010.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO DOMINGOS DUTRA.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.650/09 - do Sr. Regis de Oliveira - que "acrescenta o inciso X ao art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, tornando obrigatória a recognição visuográfica do local do crime".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Domingos Dutra, em 5/5/2010.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.674/09 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a redação do § 4º do art. 23 da Lei nº 10.826, de 2003".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Domingos Dutra, em 12/5/2010.
O Deputado Domingos Dutra apresentou voto em separado em 28/5/2010.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.