CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/06/2010

A - Discussão e votação de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011. NÃO DELIBERADO


B -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 358/10 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a convocação do Sr. Jorge Hage Sobrinho, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre investigações referentes aos contratos assinados entre a empresa Dialog Comunicação e Eventos Ltda. e órgãos do Governo Federal. " 
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 356/10 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convidado o Sr. Ben Self, cidadão americano, para prestar esclarecimentos sobre reportagem na Revista Veja, de 02 de junho de 2010". 
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 357/10 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convidado o Sr. Scott Goodstein para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre reportagem publicada na revista Veja, de 2 de junho de 2010". 
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EDUARDO CUNHA E DR. PAULO CÉSAR.


4 -

REQUERIMENTO Nº 359/10 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Exmo. Ministro da Fazenda. Dr. Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre a demora na liberação de recursos financeiros para o pagamento de convênios e contratos de repasse - exercícios 200, 2008 e 2009, proveniente das Emendas Parlamentares".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

C -

Requerimentos:


5 -

REQUERIMENTO Nº 345/10 - dos Srs. Vanderlei Macris e Silvio Torres - que "requer sejam solicitadas informações à BANCOOP - Cooperativa Habitacional dos Bancários".
NÃO DELIBERADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 350/10 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convidada a senhora Ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, para, em audiência pública, prestar informações quanto à implantação do Trem de Alta velocidade (TAV)".
NÃO DELIBERADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 351/10 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convidado o diretor- presidente do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, Agamenon Sergio Lucas Dantas, para, em audiência pública, prestar informações quanto à implantação do Trem de Alta Velocidade (TAV)".
NÃO DELIBERADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 352/10 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita ao Ministro de Estado dos Transportes informações relativas as audiências públicas sobre o Trem de Alta Velocidade (TAV) realizadas em janeiro de 2010 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos municípios de São José dos Campos (SP), Aparecida do Norte (SP) e Barra Mansa (RJ)".
NÃO DELIBERADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 353/10 - dos Srs. Betinho Rosado e Paulo Bornhausen - que "requer a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promover fiscalização, Controle e auditoria nos contratos celebrados entre o Ministério dos Transportes e a Empresa PAVOTEC E PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA".
NÃO DELIBERADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 354/10 - do Sr. Alexandre Santos - que " Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir as providências que foram tomadas em face das determinações e recomendações feitas no Relatório Final da CPI das Tarifas de Energia Elétrica".
NÃO DELIBERADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 355/10 - dos Srs. Ernandes Amorim e Augusto Farias - que "requer que seja realizada Audiência Pública no âmbito desta Comissão e que seja convidado Técnico do Tribunal de Contas da União - TCU".
NÃO DELIBERADO.

D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

12 -

REPRESENTAÇÃO Nº 47/10 - do José Tarso Magno Teixeira da Silva - que "denúncia de malversação de recursos públicos na realização do Juaforró de 2008".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: propondo que:
a) determine que esta Comissão, solicite junto ao Departamento de Polícia Federal e a Justiça Federal informações a respeito do andamento dos respectivos processos, nesta oportunidade;
b) encaminhe cópia destes autos ao TCU para que aquele Órgão tome conhecimento dos fatos narrados e adote, se julgar pertinente, as providências cabíveis no âmbito de suas competências institucionais; e
c) encaminhe cópia deste Relatório ao Autor da Representação para que tome conhecimento do encaminhamento dado à matéria.
NÃO DELIBERADO.


13 -

REPRESENTAÇÃO Nº 50/10 - do Valdiney Afonso Palhares - que "solicitam tomada de providências cabíveis para que os recursos federais destinados ao município de Tailândia, do Estado do Pará, sejam divulgados e as contas públicas acessadas nos termos da lei, e que os órgãos federais ao liberarem verbas para o município, cumpra a determinação do art, 1º da Lei 9.452/97".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: pelo arquivamento.
NÃO DELIBERADO.