Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 260/10 - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões de Finanças e Tributação (CFT), de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio(CDEIC) e de Seguridade Social e Família(CSSF), para debater a política nacional de inclusão produtiva".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.600/10 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 951/2009) - que "aprova o texto da Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 7.593/06 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 262/2006) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os benefícios do Programa Bolsa Família o benefício natalino".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO CUNHA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 2.671/07 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 233/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Turismo do Araguaia, no Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 116/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Vista ao Deputado Rodrigo Rocha Loures, em 07/04/2010.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE).
PARECER DO RELATOR, DEP. PEDRO EUGÊNIO, E DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JOSÉ GUIMARÃES, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ZENALDO COUTINHO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.564/09 - dos Srs. Ana Arraes e Vital do Rêgo Filho - que "susta a aplicação do inciso V da Carta-Circular nº 3.295, de 1º de fevereiro de 2008, do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.

PROJETO DE LEI Nº 4.512/04 - do Sr. Vicentinho - que "institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais". (Apensado: PL 1298/2007)
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.512/04, do PL nº 1.298/07, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Vista conjunta aos Deputados João Dado e Vignatti, em 26/11/2008.
O Deputado João Dado apresentou voto em separado em 28/04/2010.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.

PROJETO DE LEI Nº 4.544/08 - do Sr. Vitor Penido - que "autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Santa Luzia, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ARNALDO MADEIRA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 26/05/2010.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUIHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 3.077/00 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. NOVA EMENTA - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS- incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.716/09 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 648/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Exportação (ZPE) no Município de Açú, no Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO CUNHA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 26/05/2010.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.909/09 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "dispõe sobre o Quadro de Pessoal e a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ARNALDO MADEIRA E GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 5.237/09 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 266/2003) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para incluir o parceiro outorgante como beneficiário do Fundo Garantia-Safra e permitir a adesão de consórcios e condomínios ao benefício Garantia-Safra".
RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA, POR 10 SESSÕES, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY.

PROJETO DE LEI Nº 3.985/08 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 248/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a promover a internacionalização do Aeroporto de Barreirinhas, no Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI.
PARECER: pela incompatibilidade financeira e orçamentária.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.713/09 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 536/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
RETIRADO DE PAUTA, POR 10 SESSÕES, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY.

PROJETO DE LEI Nº 4.729/09 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 235/2007) - que "dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Imperatriz, no Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CHARLES LUCENA.
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.766/09 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 394/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Anápolis, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA, POR 10 SESSÕES, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY.

PROJETO DE LEI Nº 6.530/09 - do Senado Federal- Francisco Dorneles - (PLS 411/2009) - que "altera as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, e 11.457, de 16 de março de 2007, para estender o direito a crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição para o PIS/Pasep à aquisição dos bens que especifica, para prever a incidência da taxa Selic sobre valores objeto de ressarcimento e para permitir que a pessoa jurídica exportadora compense créditos dessas contribuições com a Contribuição para a Seguridade Social a seu cargo".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 324/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CIRO GOMES.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas da CMADS, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Vignatti, em 07/04/2010.
O Deputado Vignatti apresentou voto em separado em 27/04/2010.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 7.064/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VIGNATTI.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
O Deputado Eduardo Cunha apresentou voto em separado em 18/05/2005.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS JOÃO DADO E ARNALDO FARIA DE SÁ, AUTOR DO PROJETO.

PROJETO DE LEI Nº 3.825/04 - do Sr. Milton Monti - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular".
RELATOR: Deputado VIGNATTI.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 26/09/2007.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 23/10/2007.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 2.010/07 - do Sr. Germano Bonow - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, a fim de autorizar condições especiais para o crédito de valores de que dispõe a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.

PROJETO DE LEI Nº 1.418/07 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências". (Apensados: PL 2503/2007, PL 2791/2008, PL 2967/2008, PL 3107/2008 e PL 3315/2008)
RELATOR: Deputado PEDRO NOVAIS.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 2.503/07, 2.967/08, 3.107/08, 3.315/08 e 2.791/08, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 2.503/07, 2.967/08, 3.107/08 e 3.315/08, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 2.791/08, apensado.
O Deputado João Dado apresentou voto em separado em 28/04/2010.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 3.045/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "cria o Programa Entrada do Idoso nos hospitais e postos de saúde no âmbito de todo o Território Nacional".
RELATOR: Deputado CARLOS MELLES.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 2.208/07 - do Sr. José Genoíno - que "altera dispositivos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.

PROJETO DE LEI Nº 6.488/06 - do Sr. Mário Heringer - que "modifica o art. 16 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela compatibilidade financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES E A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.675/06 - dos Srs. Mariângela Duarte e Luiz Bassuma - que "define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 164/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde de todos os estados e municípios brasileiros".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.837/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "altera o texto dos arts. 31 e 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.

PROJETO DE LEI Nº 6.214/05 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de produtos da cesta básica de alimentos".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Vista ao Deputado João Oliveira, em 04/06/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.696/06 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.

PROJETO DE LEI Nº 1.528/07 - do Sr. José Otávio Germano - que "dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.614/07 - do Sr. João Dado - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) incidente sobre veículos adquiridos por fiscais de administrações tributárias federal, estaduais, distrital e municipais, nas condições que estabelece".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO CUNHA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOÃO DADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.330/08 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro".
RELATORA: Deputada LUCIANA GENRO.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda nº 1/09 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1/09 apresentada na CFT.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTOS DOS DEPUTADOS JOSÉ GUIMARÃES E GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 5.077/09 - do Sr. Silvio Torres - que "dispõe sobre o empregador rural e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.

PROJETO DE LEI Nº 5.133/09 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "cria o Fundo Nacional de Registro Civil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO CUNHA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.959/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado CARLOS MELLES.
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/10 - da Sra. Luciana Genro - que "apresenta sugestão de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, extinguindo-se o superávit primário".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA A SUGESTÃO, CONTRA O VOTO DA AUTORA, DEPUTADA LUCIANA GENRO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/10 - do Sr. Pepe Vargas - que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA A SUGESTÃO, CONTRA O VOTO DO AUTOR, DEPUTADO PEPE VARGAS.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/10 - do Sr. Pepe Vargas - que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA, UNANIMEMENTE, A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/10 - do Sr. Pepe Vargas - que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA LUCIANA GENRO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/10 - do Sr. Pepe Vargas - que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA SUGESTÃO.
APROVADA, UNANIMEMENTE, A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/10 - do Sr. João Dado - que "anexo iii.12 - inclusão do pdc 2600/2010 no demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/10 - do Sr. João Dado - que "art. 002, §3 - Submeter as Proposições Legislativas que Afetem o Plano de Dispêndios Globais das Estatais ao Controle do Equilíbrio Fiscal"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS GUILHERME CAMPOS E LUCIANA GENRO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/10 - do Sr. João Dado - que "art. 013 - Incluir Reserva na LDO 2011 para Renúncia de Receita ou Despesas Obrigatórias Continuadas"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA, UNANIMEMENTE, A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/10 - do Sr. João Dado - que "art. 080 - Irretroatividade dos Aumentos com Pessoal"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
RETIRADA A SUGESTÃO PELO AUTOR.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/10 - do Sr. João Dado - que "art. 081 - Aperfeiçoamento na Área de Controle de Gastos de Pessoal (fundado no art. 169 da Constituição)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA LUCIANA GENRO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 11/10 - do Sr. João Dado - que "art. 087 - Transparência nos Contratos de Serviços de Terceiros"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA, UNANIMEMENTE, A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 12/10 - do Sr. João Dado - que "art. 088-A - BENEFICIOS ASSISTENCIAIS E INDENIZATÓRIOS COMO DESPESAS COM PESSOAL"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA A SUGESTÃO, CONTRA O VOTO DO AUTOR, DEPUTADO JOÃO DADO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 13/10 - do Sr. João Dado - que "para que seja modificado o art. 123".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
RETIRADA A SUGESTÃO PELO AUTOR.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 14/10 - do Sr. João Dado - que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências", para que seja suprimido o inciso II do art. 33".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA, UNANIMEMENTE, A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 15/10 - do Sr. José Guimarães - que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências" para que seja incluído como meta a construção".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
RETIRADA A SUGESTÃO PELO AUTOR.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 16/10 - do Sr. José Guimarães - que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências".para que seja incluída como meta a construção de navios-patrulha oceânicos"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
RETIRADA A SUGESTÃO PELO AUTOR.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 17/10 - do Sr. José Guimarães - que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências" para que seja modificado o item 3 do inciso II".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA, UNANIMEMENTE, A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 18/10 - do Sr. José Guimarães - que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências" para que seja modificada a alínea c, do inciso VI, do § 1º do art. 20".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA, UNANIMEMENTE, A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 19/10 - do Sr. Guilherme Campos - que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências" para que seja incluída como meta o apoio à implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
RETIRADA PELO AUTOR.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 20/10 - do Sr. Guilherme Campos - que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências" para que seja incluída como meta a Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Nacional".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
RETIRADA PELO AUTOR.