Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 572/10 - do Sr. Beto Faro - que "nos termos regimentais, requeiro a preferência para a discussão/votação do PL nº 6.680/09".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 565/10 - do Sr. Zonta e outros- que "solicita seja incluído na pauta para votação imediata o requerimento de convocação do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para prestar esclarecimentos sobre o financiamento e a participação do BNDES nas empresas em processo de fusão".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 569/10 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requeremos, nos termos regimentais, seja incluído na pauta o Requerimento 567/2010 para apreciação imediata".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 567/10 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requer seja convidado o Sr. Rogério Ortiz Porto, Secretário Extraordinário da Irrigação e Usos Múltiplos da Água do Estado do Rio Grande do Sul. Requer seja convidado o Sr. Rogério Ortiz Porto Secretário Extraordinário da Irrigação e Usos Múltiplos da Água do Estado do Rio Grande do Sul, o Presidente da Associação dos usuários das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria (AUSM) Eldo Frantz Costa o Presidente do Sindicato Rural de Lavras do Sul, o Presidente do Sindicato Rural de São Gabriel e o Presidente do Sindicato Rural de Dom Pedrito a fim de que preste esclarecimentos sobre os critérios utilizados para o pagamento das indenizações aos desapropriados para a Construção das barragens de Taquarembó e Jaguari no Estado do RS".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 570/10 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requeremos, nos termos regimentais, seja incluído na pauta o Requerimento 568/2010 para apreciação imediata".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 568/10 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requer seja convocado o Sr. João Reis Santana Filho Ministro da Integração Nacional para que preste esclarecimentos sobre a Construção das barragens de Taquarembó e Jaguari no Estado do RS".
APROVADO, COM A SUBSTITUIÇÃO DO TERMO "CONVOCADO" PARA "CONVIDADO".

REQUERIMENTO Nº 571/10 - do Sr. Giovanni Queiroz e outros - que "solicita que a Moção de Repúdio ao MPF seja apreciada na sessão ordinária da CAPADR desta quarta-feira, 9 de junho de 2010".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 566/10 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "requeiro que seja aprovado Moção de Repúdio ao Ministério Público Federal (MPF) por ter iniciado a Campanha CARNE LEGAL, onde de maneira generalizada induz à população, de que a carne proveniente da região Amazônica tem origem ilícita, proveniente de desmatamento, de trabalho escravo e lavagem de dinheiro".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO DA EXPRESSÃO "CARNE PROVENIENTE DA REGIÃO AMAZÔNICA" PARA "CARNE BRASILEIRA".

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 561/10 - do Sr. Paulo Piau - que "solicita que seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Rolf Hackbart, Presidente do INCRA, para prestar esclarecimentos e debater sobre a normatização do Georreferenciamento de imóveis rurais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 562/10 - do Sr. Valdir Colatto - que "solicita inspeção e auditoria pelo TCU dos procedimentos do IBAMA, de natureza operacional e administrativa, focada na operação denominada “angusti-folia”, realizada no Estado do Paraná, de maio a julho de 2009, pelas suas conseqüências e desagregação na estrutura socioeconômica do meio rural".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 563/10 - do Sr. Homero Pereira - que " Solicito seja convidado o Senhor Diretor do DENATRAN, Alfredo Peres da Silva, a comparecer a esta comissão, para debater a Portaria 63 de 31 de março de 2009".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.147/09 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 523/2003) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Anselmo de Jesus e Zonta, em 31/03/2010.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.062/10 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 392/2003) - que "autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Fornecedores de Cana-de-açúcar (Proaf - Cana-de-açúcar)".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 6.680/09 - do Sr. Marco Maia - que "altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar".
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.424/09 - do Sr. Carlos Melles - que "concede subvenção econômica ao produtor rural para o fomento e desenvolvimento sustentado da agricultura no País".
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.394/08 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo condições relativas à comercialização dos produtos que especifica".
RELATOR: Deputado ODÍLIO BALBINOTTI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 19/05/2010.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.591/09 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009".
RELATOR: Deputado HUMBERTO SOUTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ANSELMO DE JESUS.

PROJETO DE LEI Nº 6.884/10 - do Sr. Fernando Marroni - que "dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, em casos de ocorrência de condições climáticas ou meteorológicas desfavoráveis à atividade e que inviabilizem o período de safra da pesca, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal em águas interiores ou continentais".
RELATOR: Deputado FLÁVIO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.