SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/10 - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - que "dispões sobre Missões Comerciais e Feiras Setoriais e Multissetoriais, PROGRAMA 0355 Promoção das Exportações, AÇÃO 2538 Missões Comerciais e Feiras Setoriais e Multissetoriais, ACRÉSCIMO DE META 100". 
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 307/10 - dos Srs. Miguel Corrêa e Dr. Ubiali - que "convida o Senhor Eduardo Pereira Nunes, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), para, em reunião de audiência pública conjunta, apresentar informações detalhadas sobre o Censo Demográfico de 2010".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 308/10 - do Sr. Miguel Corrêa e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), de Finanças e Tributação(CFT), e de Seguridade Social e Família(CSSF), para debater a política nacional de inclusão produtiva".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP) E DEP. JOSÉ CARLOS MACHADO (DEM-SE).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.489/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 910/2009) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão sobre Cooperação Econômica e Comercial, celebrado em Brasília, em 28 de maio de 2009".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 508/09 - da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão no Comércio. - que "dispõe sobre a ampliação das ações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES voltadas ao financiamento às exportações de bens e serviços brasileiros, estabelecendo as condições para que realize operações de seguro de crédito à exportação e contratações de resseguro e co-seguro em virtude dessa atividade".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EVANDRO MILHOMEN.

PROJETO DE LEI Nº 6.281/09 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 142/2009) - que "altera a redação do art. 9º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, estabelecendo prazo para a suspensão da pretensão punitiva do Estado de, no máximo, cinco anos, entre outras providências".
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.375/06 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 16/2004) - que "altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para tornar obrigatória a colocação de advertência nas embalagens de bebida". (Apensado: PL 3418/2000 (Apensados: PL 3876/2000, PL 3807/2000 (Apensados: PL 7043/2002 e PL 7468/2002), PL 132/2003, PL 393/2003, PL 1541/2003, PL 1817/2003, PL 2302/2003 (Apensado: PL 3679/2004), PL 2406/2003, PL 4624/2004 e PL 5922/2005))
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3807/2000, do PL 3876/2000, do PL 132/2003, do PL 393/2003, do PL 1541/2003, do PL 1817/2003, do PL 2406/2003, do PL 4624/2004, do PL 5922/2005, do PL 7043/2002, do PL 7468/2002, do PL 3679/2004, e do PL 3418/2000, apensados, e pela aprovação do PL 2302/2003, apensado,com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALBANO FRANCO.

PROJETO DE LEI Nº 2.731/08 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 75/2005) - que "altera a redação dos §§ 5º, 7º e 8º do art. 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências"". (Apensados: PL 3311/2008 e PL 1767/2007)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1767/2007 e do PL 3311/2008, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.804/09 - da Sra. Elcione Barbalho - que "modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado José Guimarães apresentou voto em separado em 05/08/2009.
VISTA AO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 2.190/07 - do Sr. Márcio França - que "obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados a compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.771/08 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "regulamenta a atividade de entrega de mercadorias por meio de bicicleta".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.661/07 - do Sr. Rodovalho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de no mínimo 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 10/12/2008.
Adiada a discussão, por dez sessões, a requerimento do Deputado Jurandil Juarez, em 28/04/2010.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.264/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "estabelece medidas de combate a práticas empresariais ilícitas na atuação de empresas brasileiras no exterior".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Edson Ezequiel, em 26/05/2010.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.126/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, para estabelecer, como requisito para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a manutenção ou expansão dos empregos".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 19/05/2010.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 25/05/2010.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EVANDRO MILHOMEN.

PROJETO DE LEI Nº 6.170/09 - do Sr. Edmar Moreira - que "dispõe sobre a regulamentação, o comércio de jogos eletrônicos e jogos de interpretação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.288/09 - do Sr. Marcio Junqueira - que "dispõe sobre a destinação ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, para aplicação em projetos na Amazônia Legal, de 1% (um porcento) do lucro dos fabricantes de veículos automotores e dos fabricantes de pneus decorrente das vendas no mercado interno".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 26/05/2010.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ CARLOS MACHADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.009/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR DEZ SESSÕES, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AELTON DE FREITAS.

PROJETO DE LEI Nº 3.769/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". (Apensado: PL 4061/2004)
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4061/2004, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Osório Adriano, em 26/11/2008.
O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 08/12/2008.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP) E DEP. SOLANGE ALMEIDA (PMDB-RJ).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.386/09 - do Sr. Milton Vieira - que "proíbe o uso de película de plástico que embala garrafões de água e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 26/05/2010.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ CARLOS MACHADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.572/09 - do Sr. José Paulo Tóffano - que "acresce os arts. 19-A, 19-B e 19-C à Lei nº 9.795, de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para determinar a destinação à educação ambiental de um percentual de gastos com propaganda comercial de produtos com embalagens descartáveis".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EVANDRO MILHOMEN.

PROJETO DE LEI Nº 5.375/09 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Marabá, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 795/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta dispositivo ao art. 838 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)". (Apensado: PL 1313/2007)
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1313/2007, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR E PELO DEPUTADO EVANDRO MILHOMEN.

PROJETO DE LEI Nº 6.536/09 - do Sr. Geraldinho - que "veda quaisquer formas de redução de participações da União nas instituições financeiras federais, estabelecendo-lhes diretrizes de atuação".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.