CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 134-A, DE 2007, DO SR. ALCENI GUERRA, QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART . 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 211" (PREVÊ A PUNIÇÃO PARA O AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA GARANTIA À EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CASO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE FORA DA ESCOLA, E O ATENDIMENTO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS)
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 08/06/2010


A -

Audiência Pública:


Convidados:
1) Professora Dra. Clélia Brandão, Presidenta do Conselho Nacional de Educação - CNE (Req. Nº 1/10);
2) Professora Dra. Lúcia Velloso Maurício, pesquisadora do Núcleo de Estudos - Tempo, Espaço e Educação Integral - NEEPHI (Req Nº 3/10); e
3) Dr. Paulo Augusto Meyer Nascimento, Técnico de
Planejamento e Pesquisa, representando o Instituto de Pesquisas Aplicadas - IPEA (Req. Nº 3/10).