CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 134-A, DE 2007, DO SR. ALCENI GUERRA, QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART . 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 211" (PREVÊ A PUNIÇÃO PARA O AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA GARANTIA À EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CASO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE FORA DA ESCOLA, E O ATENDIMENTO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS)
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 18/05/2010


A -

Audiência Pública:


Convidados:

1) Prof. Doutor Célio da Cunha, representando a UNESCO;
2) Profa. Marilene Muntarroyos, Diretora do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação - ICE, representando o Movimento Todos Pela Educação.
3) Jaqueline Moll, Diretora de Educ. Integral, Direitos Humanos e Cidadania do MEC;
4) Prof. Élvia Paranaguá, Secretária de Educação do Distrito Federal (Req. 02/10).