CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 386-A, DE 2009, DO SR. PAULO PIMENTA, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER A NECESSIDADE DE CURSO SUPERIOR EM JORNALISMO PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA"
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/06/2010

1) Elaboração do ROTEIRO DOS TRABALHOS;
2) Deliberação dos seguintes REQUERIMENTOS:


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/10 - do Sr. Vic Pires Franco - (PEC 386/2009) - que "solicita realização de audiência pública para debater a PEC nº 386/2009, com a presença dos Srs. OPHIR FILGUEIREAS CAVALCANTE JUNIOR, Presidente do Conselho Federal da OAB; e LÚCIO FLÁVIO PINTO, jornalista".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/10 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública a fim de que haja o comparecimento do Sr. ALDÁRIO DANTAS, jornalista, para que preste informações sobre a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista".
APROVADO COM A RETIFICAÇÃO NO NOME DO CONVIDADO (DE ALDÁRIO DANTAS PARA AUDÁLIO DANTAS), PROPOSTA PELO AUTOR.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/10 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública a fim de que haja o comparecimento do Sr. SÉRGIO MURILO DE ANDRADE, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ, para que preste informações sobre a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/10 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública a fim de que haja o comparecimento do Sr. ALBERTO DINIZ, Jornalista, para que preste informações sobre a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista".
APROVADO COM A RETIFICAÇÃO NO NOME DO CONVIDADO (DE ALBERTO DINIZ PARA ALBERTO DINES), PROPOSTA PELO AUTOR.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/10 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública a fim de que haja o comparecimento do Sr. Ministro MARCO AURÉLIO DE MELLO, Ministro do Supremo Tribunal Federal, para que preste informações sobre a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/10 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública a fim de que haja o comparecimento da Sra. JUDITH BRITO, Presidenta da Associação Nacional de Jornais - ANJ, para que preste informações sobre a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE VISITAS DE PARLAMENTARES DA COMISSÃO À ANJ - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS; À ABI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA E À ABERT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO.