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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
LOCAL: Anexo II, Plenário 04 HORÁRIO: 10h |
A - |
Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011: Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 (PLN nº 04/10 - CN).
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B - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 260/10 - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões de Finanças e Tributação (CFT), de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio(CDEIC) e de Seguridade Social e Família(CSSF), para debater a política nacional de inclusão produtiva". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.671/07 - do Senado Federal -
Kátia Abreu - (PLS 233/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a
Escola Técnica Federal de Turismo do Araguaia, no Estado do Tocantins".
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3 - |
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 116/07 - da Sra.
Elcione Barbalho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.172, de 25 de
outubro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e
institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e
Municípios". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.564/09 - dos
Srs. Ana Arraes e Vital do Rêgo Filho - que "susta a aplicação do inciso V
da Carta-Circular nº 3.295, de 1º de fevereiro de 2008, do Departamento de
Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil". |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.512/04 - do Sr. Vicentinho -
que "institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais".
(Apensado: PL 1298/2007) |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.544/08 - do Sr. Vitor Penido
- que "autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica -
CEFET, no município de Santa Luzia, no Estado de Minas Gerais".
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7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.077/00 - do Sr. Ricardo
Ferraço - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico
pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. NOVA
EMENTA - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para explicitar
que as ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo
Sistema Único de Saúde - SUS- incluem aquelas executadas no âmbito de
todas as profissões de saúde reconhecidas". |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.011/07 - do Sr. Dr. Ubiali -
que "dispõe sobre a criação da Universidade Aberta presencial de Franca -
SP". |
D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.716/09 - do Senado Federal -
Rosalba Ciarlini - (PLS 648/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de
Exportação (ZPE) no Município de Açú, no Estado do Rio Grande do Norte".
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10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.909/09 - do MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO - que "dispõe sobre o Quadro de Pessoal e a Estrutura
Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras
providências". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.237/09 - do Senado Federal -
Tasso Jereissati - (PLS 266/2003) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de
abril de 2002, para incluir o parceiro outorgante como beneficiário do
Fundo Garantia-Safra e permitir a adesão de consórcios e condomínios ao
benefício Garantia-Safra". |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.985/08 - do Senado Federal -
Roseana Sarney - (PLS 248/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a
promover a internacionalização do Aeroporto de Barreirinhas, no Estado do
Maranhão". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.713/09 - do Senado Federal -
Alvaro Dias - (PLS 536/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de
Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Foz do Iguaçu, no Estado
do Paraná". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.729/09 - do Senado Federal -
Roseana Sarney - (PLS 235/2007) - que "dispõe sobre a Criação de Zona de
Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Imperatriz, no Estado do
Maranhão". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.530/09 - do Senado Federal-
Francisco Dorneles - (PLS 411/2009) - que "altera as Leis nºs 4.502, de 30
de novembro de 1964, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.637, de 30 de
dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio
de 2005, e 11.457, de 16 de março de 2007, para estender o direito a
crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição para o
PIS/Pasep à aquisição dos bens que especifica, para prever a incidência da
taxa Selic sobre valores objeto de ressarcimento e para permitir que a
pessoa jurídica exportadora compense créditos dessas contribuições com a
Contribuição para a Seguridade Social a seu cargo". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 324/07 - do Sr. Augusto
Carvalho - que "institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá
outras providências". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.064/02 - do Sr. Arnaldo
Faria de Sá - que "dispõe sobre a complementação da aposentadoria a
ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE e dá outras providências". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.825/04 - do Sr. Milton Monti
- que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de
1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de
reforma na moradia do titular". |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.010/07 - do Sr. Germano
Bonow - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de
2002, a fim de autorizar condições especiais para o crédito de valores de
que dispõe a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas
vinculadas de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio
de 1990". |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.418/07 - dos Srs. Antonio
Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "altera a tributação dos
rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou
domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27
de junho de 2006, e dá outras providências". (Apensados: PL 2503/2007, PL
2791/2008, PL 2967/2008, PL 3107/2008 e PL 3315/2008) |
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.045/08 - do Sr. Sandes
Júnior - que "cria o Programa Entrada do Idoso nos hospitais e postos de
saúde no âmbito de todo o Território Nacional". |
22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.208/07 - do Sr. José Genoíno
- que "altera dispositivos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que
"Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação
fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências"". |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.488/06 - do Sr. Mário
Heringer - que "modifica o art. 16 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de
Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as Juntas Administrativas de
Recursos de Infrações - JARI". |
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.675/06 - dos Srs. Mariângela
Duarte e Luiz Bassuma - que "define as diretrizes da Política Brasileira
de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata
Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas
Nacionais, e dá outras providências". |
25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 164/07 - da Sra. Vanessa
Grazziotin - que "dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de
9 a 26 anos com a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), na rede
pública do Sistema Único de Saúde de todos os estados e municípios
brasileiros". |
26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 848/03 - do Sr. Eduardo Cunha
- que "estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário
poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel". (Apensados: PL
4602/2004 e PL 5786/2009) |
27 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.837/05 - da Sra. Iriny Lopes
- que "altera o texto dos arts. 31 e 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993". |
28 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.214/05 - do Sr. Fernando de
Fabinho - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para
reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS
incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de
produtos da cesta básica de alimentos". |
29 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.696/06 - do Sr. Jair
Bolsonaro - que "dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.315, de 12 de
setembro de 1967, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra
Mundial". |
30 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.077/09 - do Sr. Silvio
Torres - que "dispõe sobre o empregador rural e dá outras providências".
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31 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.959/09 - da Sra. Vanessa
Grazziotin - que "dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de
Exportação (ZPE) no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas".
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