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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 4ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA
REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 27/05/2010
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Tema: Debater a
Resolução nº 1, de 25 de janeiro de 2010, que "Dispõe sobre a observância,
pelos órgãos da Administração Pública, das decisões do Conselho Nacional
de Políticas sobre Drogas - CONAD, sobre normas e procedimentos
compatíveis com o uso religioso da Ayahuasca e dos princípios
deontológicos que o informa." Juiz JAIR ARAÚJO FACUNDES - Juiz Federal no Estado do
Acre, relator do Grupo Multidisciplinar de Trabalho - Ayahuasca; REINALDO DE ALMEIDA CÉSAR SOBRINHO - Presidente da
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; (não
compareceu) RODRIGO FIGUEIREDO ABREU - Médico e Clínico-Geral,
Pós-Graduado em Fitoterapia Clínica; SÍLVIA DE OLIVEIRA SANTOS CAZENAVE - Professora Titular
de Toxicologia da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Pontifícia
Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), Perita Criminal de
Toxicologia Forense do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Campinas;
(não compareceu) LUÍS FERNANDO TÓFOLI - Professor Adjunto da Faculdade de
Medicina da Universidade Federal do Ceará; ANDRÉ CAVALCANTI - Perito da Polícia Federal no Estado de
Minas Gerais; e ROBSON ALVES FERNANDES CAVALCANTE - Especialista em
Regulação e Vigilância Sanitária da Coordenação de Produtos Controlados da
ANVISA. |