Às dez horas e sete minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Manato - Vice-Presidente; Angela Portela, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Henrique Afonso, Henrique Fontana, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Linhares, Lael Varella, Miguel Martini, Raimundo Gomes de Matos, Reinhold Stephanes, Ribamar Alves e Saraiva Felipe - Titulares; Antonio Bulhões, Antonio Cruz, Arlindo Chinaglia, Camilo Cola, Fátima Pelaes, Jorge Tadeu Mudalen, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Mário Heringer, Mauro Nazif, Paes de Lira, Roberto Britto, Ronaldo Caiado e Solange Almeida - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa,  Osmar Terra, Rita Camata e Vadão Gomes. Justificaram a ausência os Deputados Alceni Guerra, Antonio Carlos Chamariz, Bel Mesquita, Colbert Martins, Geraldo Resende, Germano Bonow, Sueli Vidigal e Vieira da Cunha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Terceiro Vice-Presidente, Deputado Manato, no exercício da Presidêcia, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 18ª e 19ª reuniões, realizadas nos dias dezenove e vinte e cinco de maio de dois mil e dez. Em votação, as Atas foram aprovadas. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo regimental de quinze minutos  para a apresentação de Requerimentos de Preferência e de Retirada. Em seguida, foram apreciados os seguintes Requerimentos de Preferência: 01 - ítem 20, Projeto de Lei º 5.022, de 2009, Requerido pelo Deputado Saraiva Felipe; 02 - ítem 19, Projeto de Lei nº 4.596, de 2008, requerido pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos; 03 - ítem 04, Projeto de Lei nº 3.055, de 2004, requerido pelo Deputado Darcísio Perondi; 04 - ítem 03, Projeto de Lei nº 121, de 2009, requerido pela Deputada Angela Portela; 05 - ítem 14 - Projeto de Lei nº 6.920, de 2010, requerido pelo Deputado Antonio Bulhões; 06 - ítem 77, Projeto de Lei nº 4.239, de 2008, requerido pelo Deputado Eduardo Barbosa; 07 - ítem 41, Projeto de Lei nº 2.090, de 2007, requerido pelo Deputado Dr. Talmir; 08 ítem 93, Projeto de lei nº 5.368, de 2009, requerido pelo Deputado Dr. Paulo César; 09 - ítem 100, Projeto de lei nº 6.001, de 2009, requerido pela Deputada Cida Diogo; 10 - ítem 93, Projeto de Lei nº 5.368, de 2009, requerido pela Deputada Elcione Barbalho; e 11 - ítem 32, Projeto de Lei nº 508, de 2007, requerido pelo Deputado Roberto Britto.. Em votação, os requerimentos foram aprovados. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 356/10 - do Sr. Dr. Rosinha e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o preço dos medicamentos no Brasil". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. OS DEPUTADOS ELCIONE BARBALHO, MANATO E DR. PAULO CÉSAR SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.   2 - PROJETO DE LEI Nº 3.055/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências". (Apensados: PL 4555/2004, PL 7216/2006 e PL 2458/2007) RELATORA: Deputada BEL MESQUITA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, e do PL 2458/2007, apensados. Vista ao Deputado Maurício Trindade, em 10/12/2008. Manifestaram-se os Deputados Miguel Martini, Ribamar Alves, Darcísio Perondi, Cida Diogo e Darcísio Perondi. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.920/10 - do Sr. Márcio Marinho - que "dispõe sobre estelionato cometido contra idosos". RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CIDA DIOGO E DR. PAULO CÉSAR.   4 - PROJETO DE LEI Nº 3.935/08 - do Senado Federal - Patrícia Saboya - (PLS 666/2007) - que "acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal". (Apensados: PL 4853/2009 e PL 4913/2009) RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4853/2009, e do PL 4913/2009, apensados. Vista ao Deputado Alceni Guerra, em 05/05/2010. Manifestou-se o Deputado Dr. Talmir. EM VOTAÇÃO,  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.569/08 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 417/2007) - que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes". (Apensado: PL 6362/2009) RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6362/2009, apensado, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO CHICO D'ANGELO.  6 - PROJETO DE LEI Nº 5.022/09 - do Poder Executivo - que "assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo - DNV, regula sua expedição e dá outras providências". RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Miguel Martini, em 19/05/2010. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. SARAIVA FELIPE (PMDB-MG), PELA APROVAÇÃO. Manifestaram-se os Deputados Miguel Martini, Dr. Talmir, José Linhares, Darcísio Perondi e Paes de Lira. EM VOTAÇÃO, APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.     7 - PROJETO DE LEI Nº 508/07 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "altera dispositivos do Código Civil, dispondo sobre igualdade de direitos sucessórios entre cônjuges e companheiros de união estável". (Apensados: PL 2528/2007 e PL 3075/2008) RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2528/2007, e do PL 3075/2008, apensados, com substitutivo. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. ROBERTO BRITTO (PP-BA), PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 2528/2007, E DO PL 3075/2008, APENSADOS. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.239/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "cria Programa de Casas de Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas". (Apensado: PL 5810/2009) RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5810/2009, apensado. Vista conjunta aos Deputados Luiz Bassuma e Saraiva Felipe, em 02/12/2009. O Deputado Luiz Bassuma apresentou voto em separado em 08/12/2009. Manifestaram-se os Deputados Eduardo Barbosa, Paes de Lira, Ribamar Alves, Miguel Martini, Cida Diogo, Dr. Paulo César, Roberto Britto, Elcione Barbalho, Henrique Fontana e Solange Almeida. Votação Nominal solicitada pelos Deputados Miguel Martini e Dr. Talmir. 17 VOTOS; 11 SIM; 05 NÃO; 01 ABSTENÇÃO. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MIGUEL MARTINI, SOLANGE ALMEIDA, PAES DE LIRA, ANTÔNIO BULHÕES E DR. TALMIR. ABSTEVE-SE O DEPUTADO REINHOLD STEPHANES. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LUIZ BASSUMA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.972/09 - da Sra. Rebecca Garcia - que "obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho". RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ROBERTO BRITTO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.368/09 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre a obrigação de os laboratórios farmacêuticos inserirem nos rótulos dos medicamentos alerta sobre a existência da lactose na composição de seus produtos". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.001/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece a obrigatoriedade da existência de ala reservada a mulheres nas cadeias públicas". RELATORA: Deputada CIDA DIOGO. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO:Às doze horas e quarenta e dois minutos, o Senhor Terceiro Vice-Presidente, Deputado Manato, no exercício da Presidência, declarou encerrada a presente reunião, antes convocando os mebros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima quinta-feira, dia vinte e sete de maios, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário para esclarecimentos sobre a situação dos hospitais universitários. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Ronaldo César da Silveira, Secretário Substituto, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Terceiro Vice-Presidente, Deputado Manato______________________, no exercício da Presidência, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.