CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 07/08/2002


A -

Audiência Pública:


A - Audiência Pública

Tema:
Pobreza e Violência no Município de São Paulo.

Convidado:
Dr. MÁRCIO POCHMANN - Secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade do Município de São Paulo.

B - Relatório

Discussão

Anteprojeto de Lei, do Grupo de Trabalho criado para apresentar propostas de alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente, que "Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". (Requerimento nº 20/02)


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 21/02 - do Sr. Vicente Arruda - (PL 6413/2002) - que "requer que seja retirado de pauta o PL 6413/2002 para realização de audiência pública."
NÃO DELIBERADO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 6.413/02 - do Sr. Alberto Fraga - que "determina que as lotéricas e agências dos Correios sejam atendidas por serviços de transportes de valores."
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vicente Arruda, em 05/06/2002
NÃO DELIBERADO

3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.598/02 - do Sr. Eni Voltolini - que "dispõe sobre o destino de valores e bens apreendidos em face da prática de conduta criminal."
RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO