CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 26/05/2010


A -

Audiência Pública:


Tema:

Discutir a adequação das normas às quais estão submetidos os crimes de trânsito.
(Requerimentos nºs 193/10-CVT, do Deputado Marcelo Almeida, e nº 148/10-CCJC, do Deputado Hugo Leal).

Expositores:

  • Dr. LUIZ FLÁVIO GOMES - Advogado e professor de Direito Penal e Processual Penal;

  • Dr. MARCELO JOSÉ ARAÚJO - Advogado e Presidente da Comissão de Direito do Trânsito da OAB/PR; e

  • Dr. PAULO CÉSAR BUSATO - Promotor de Justiça do Estado do Paraná e doutor em Direito (não compareceu).