Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 559/10 - dos Srs. Zonta e Ernandes Amorim - que "requer seja incluída no tema da “Subcomissão Permanente para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertin, Marfrig e Seara, e propor medidas que evitem impactos negativos aos trabalhadores, produtores e às regiões onde as empresas estão instaladas” a fusão das empresas Citrosuco e Citrovita".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 560/10 - do Sr. Silas Brasileiro - que "requeiro, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, seja incluído na Pauta desta Sessão, para votação imediata, deste Requerimento de apreciação da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MÉRITO AO - SENHOR INÁCIO AFONSO KROETZ PELO TRABALHO DESENVOLVIDO COMO SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 792/07 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências". (Apensados: PL 1190/2007 (Apensados: PL 1999/2007 e PL 2364/2007), PL 1667/2007, PL 1920/2007, PL 5487/2009 (Apensado: PL 6005/2009), PL 5528/2009, PL 6204/2009 e PL 7061/2010)
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CAPADR, do PL 1190/2007, do PL 1667/2007, do PL 1920/2007, do PL 5487/2009, do PL 5528/2009, do PL 6204/2009, do PL 7061/2010, do PL 1999/2007, do PL 2364/2007, e do PL 6005/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CAPADR.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. MOREIRA MENDES (PPS-RO).
PARECER DO RELATOR, DEP. MOREIRA MENDES (PPS-RO), PELA APROVAÇÃO DESTE, DA EMENDA AO SUBSTITUTIVO 4 AO SBT 1 CAPADR, DO PL 1190/2007, DO PL 1667/2007, DO PL 1920/2007, DO PL 5487/2009, DO PL 5528/2009, DO PL 6204/2009, DO PL 7061/2010, DO PL 1999/2007, DO PL 2364/2007, E DO PL 6005/2009, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA AO SUBSTITUTIVO 1 AO SBT 1 CAPADR, DA EMENDA AO SUBSTITUTIVO 2 AO SBT 1 CAPADR, E DA EMENDA AO SUBSTITUTIVO 3 AO SBT 1 CAPADR.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.171/08 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a liberação de garantias hipotecárias em operações de crédito rural".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ERNANDES AMORIM.

PROJETO DE LEI Nº 5.424/09 - do Sr. Carlos Melles - que "concede subvenção econômica ao produtor rural para o fomento e desenvolvimento sustentado da agricultura no País".
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.989/09 - do Sr. Nelson Meurer - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispondo sobre a aquicultura de espécies autóctones, alóctones ou exóticas e sobre a obrigatoriedade de os proprietários ou concessionários de represas procederem à respectiva recomposição ambiental".
RELATOR: Deputado FLÁVIO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 14/04/2010.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.859/10 - do Sr. Fábio Faria - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 104/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nas relações contratuais com o Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural - Inocar e outras entidades não governamentais que estejam envolvidas nos processos de georreferenciamento de imóveis rurais, fomento da agricultura em assentamentos rurais e outras atividades correlatas".
RELATOR: Deputado ZONTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação nos termos do Plano de Execução e Metodologia apresentado.
Vista ao Deputado Beto Faro, em 19/05/2010.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO.