Às dez horas e treze minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Evandro Milhomen e Jurandil Juarez - Vice-Presidentes; Edson Ezequiel, Fernando de Fabinho, João Leão, João Maia e Renato Molling - Titulares; Albano Franco, Edmilson Valentim, Guilherme Campos, João Dado, José Carlos Machado, Leandro Sampaio, Silas Brasileiro e Simão Sessim - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André Vargas, Dr. Ubiali, Laurez Moreira, Miguel Corrêa, Nelson Pellegrino, Solange Almeida, Uldurico Pinto e Vicentinho Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o Segundo Vice-Presidente no Exercício da Presidência, Deputado Evandro Milhomen, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 18ª e 19ª reuniões, realizadas nos dias dezenove e vinte e cinco de maio de dois mil e dez. Por solicitação do Deputado Edmilson Valentim, foi dispensada a leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 305/10 - dos Srs. Leandro Sampaio e Renato Molling - que "requerem sejam convidados o Sr. José Augusto de Matos Lourenço (Presidente da Federal Nacional das Escolas Particulares), Sr. Edgar Flexa Ribeiro (Presidente da Associação Brasileira de Educação), Sr. Osvino Toillier (Presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Rio Grande do Sul), Sr. Antônio Eugênio Cunha (Presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Espírito Santo) e o Sr. José Manoel de Macedo Caron Júnior (Vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares), para prestarem esclarecimentos acerca dos problemas causados às Instituições Particulares de Ensino por alto índices de inadimplência por parte dos usuários". Discutiram a matéria os Deputados Leandro Sampaio, Edmilson Valentim, Renato Molling e Edson Ezequiel, que solicitaram: a retirada do nome do convidado Sr. José Manoel de Macedo Caron Júnior, Vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares; a inclusão do nome de um representante de pais de alunos; e a redução dos número de convidados representantes de sindicatos, de forma a manter apenas um representante de sindicato, a fim de enxugar a quantidade de convidados, sem prejudicar a qualidade do debate. O Deputado Leandro Sampaio, autor do requerimento, concordou com as alterações solicitadas. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 306/10 - do Sr. Dr. Ubiali e outros - que "requerem a realização de Seminário destinado a discutir o Projeto de Lei n.º 6.722, de 2010, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura e outros apensados". Discutiram a matéria os Deputados Edmilson Valentim e Jurandil Juarez. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.375/06 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 16/2004) - que "altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para tornar obrigatória a colocação de advertência nas embalagens de bebida". (Apensados: PLs nºs 3.418/2000, 3.876/2000, 3.807/2000, 7.043/2002, 7.468/2002, 132/2003, 393/2003, 1.541/2003, 1.817/2003, 2.302/2003, 3.679/2004, 2.406/2003, 4.624/2004 e 5.922/2005). RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 3.807/2000, 3.876/2000, 132/2003, 393/2003, 1.541/2003, 1.817/2003, 2.406/2003, 4.624/2004, 5.922/2005, 7.043/2002, 7.468/2002, 3.679/2004, e 3.418/2000, apensados, e pela aprovação do PL nº 2.302/2003, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.731/08 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 75/2005) - que "altera a redação dos §§ 5º, 7º e 8º do art. 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 3.311/2008 e 1.767/2007). RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE. PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 1.767/2007 e 3.311/2008, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.661/07 - do Sr. Rodovalho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de no mínimo 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Fernando de Fabinho em 10/12/2008. Adiada a discussão, por dez sessões, a requerimento do Deputado Jurandil Juarez, em 28/4/2010. Retirado de pauta de ofício. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.126/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, para estabelecer, como requisito para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a manutenção ou expansão dos empregos". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 19/5/2010, que apresentou voto em separado em 25/5/2010. Retirado de pauta de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Jurandil Juarez em 10/12/2008. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Albano Franco e Guilherme Campos, por 10 sessões a partir de 26/5/10. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.085/09 - do Sr. Nelson Bornier - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964". RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.264/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "estabelece medidas de combate a práticas empresariais ilícitas na atuação de empresas brasileiras no exterior". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Renato Molling e Edson Ezequiel. Vista ao Deputado Edson Ezequiel. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.170/09 - do Sr. Edmar Moreira - que "dispõe sobre a regulamentação, o comércio de jogos eletrônicos e jogos de interpretação e dá outras providências". RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN. PARECER: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta pelo Relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.288/09 - do Sr. Márcio Junqueira - que "dispõe sobre a destinação ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, para aplicação em projetos na Amazônia Legal, de 1% (um porcento) do lucro dos fabricantes de veículos automotores e dos fabricantes de pneus decorrente das vendas no mercado interno". RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Guilherme Campos. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.386/09 - do Sr. Milton Vieira - que "proíbe o uso de película de plástico que embala garrafões de água e dá outras providências". RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Guilherme Campos. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.410/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio e Desenvolvimento Regional em municípios da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes às Microrregiões Campanha Ocidental, Campanha Central, Campanha Meridional, Jaguarão e Litoral Lagunar". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Miguel Corrêa, em 26/3/2008, que apresentou voto em separado em 9/4/2008. Discutiram a matéria os Deputados Renato Molling e Jurandil Juarez. Em votação, foi aprovado o parecer com Complementação de Voto. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.782/10 - do Sr. Marco Maia - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para modificar sanções administrativas no caso da ocorrência de infrações relativas ao abastecimento nacional de combustíveis". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, às dez horas e quarenta e três minutos, antes, porém, convocou os senhores membros para a reunião de Audiência Pública, a fim de "Discutir a Exclusividade do Banco do Brasil na Concessão de Crédito Consignado em Contratos com Estados e Municípios", em seguida, neste Plenário. E, para constar, eu __________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Segundo Vice-Presidente no Exercício da Presidência, Deputado Evandro Milhomen, _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.