Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 316/10 - do Sr. Júlio Delgado - (MSC 59/2008) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir a Mensagem nº 59/2008 que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador"".
APROVADO UNANIMEMENTE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.894/00 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, e entidades da administração indireta". (Apensados: PL 4327/2001, PL 1330/2003, PL 6106/2005, PL 7206/2006, PL 7587/2006 (Apensado: PL 5155/2009), PL 665/2007 e PL 4772/2009)
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.327/01, 1.330/03, 6.106/05, 7.206/06, 665/07, 7.587/06, e 5.155/09, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4.772/09, apensado.
VISTA AO DEPUTADO PAULO ROCHA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 464/09 - do Sr. Domingos Dutra - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, dispondo sobre a transição da gestão entre os cargos do Poder Executivo".
RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Roberto Santiago, em 16/12/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.113/09 - do Senado Federal-Senador Paulo Paim - (PLS 387/2008) - que "altera a redação do caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as atividades ou operações perigosas".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.540/09 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 197/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Município de Esperança".
RELATOR: Deputado WILSON BRAGA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 142/03 - do Sr. Aloysio Nunes Ferreira - que "revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". (Apensados: PL 427/2003, PL 439/2003, PL 951/2003 e PL 1293/2003)
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 427/2003, do PL 439/2003, do PL 951/2003, e do PL 1293/2003, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Gorete Pereira e Roberto Santiago, em 21/10/2009.
Os Deputados Sandro Mabel e Daniel Almeida apresentaram votos em separado.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. DANIEL ALMEIDA (PCDOB-BA).
PARECER VENCEDOR, DEP. DANIEL ALMEIDA (PCDOB-BA), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO PL 1293/2003, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DO PL 427/2003, DO PL 439/2003, E DO PL 951/2003, APENSADOS.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. DANIEL ALMEIDA CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GERALDO PUDIM. O PARECER DO RELATOR, DEP. SANDRO MABEL, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 437/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.121/05 - do Sr. Júlio Redecker - que "dispõe sobre a apresentação de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa nos casos que especifica"
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.416/07 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre a obrigação de serventias de registro civil de pessoas naturais de prestar informações às delegacias regionais de trabalho sobre o nascimento de filhos de empregados".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO ROBERTO SANTIAGO.

PROJETO DE LEI Nº 2.542/07 - do Sr. José Genoíno - que "dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FERNANDO NASCIMENTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.818/08 - do Sr. Renato Molling - que "concede às empresas de saneamento básico isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, nas condições que menciona".
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Carlos Busato e Paulo Rocha, em 01/04/2009.
O Deputado Luiz Carlos Busato apresentou voto em separado em 08/04/2009.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VICENTINHO E EUDES XAVIER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LUIZ CARLOS BUSATO.

PROJETO DE LEI Nº 2.848/08 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "revoga a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento" e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 17/12/2008. 
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. VICENTINHO (PT-SP).
PARECER VENCEDOR, DEP. VICENTINHO (PT-SP), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. VICENTINHO. O PARECER DA RELATORA, DEP. MARIA HELENA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.791/08 - do Sr. Waldir Neves - que "altera a redação do art. 600 da CLT para regular os critérios de fixação de multa e juros moratórios referentes ao atraso no recolhimento da contribuição sindical".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.828/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando Nascimento, em 02/09/2009.
O Deputado Fernando Nascimento apresentou voto em separado em 18/11/2009.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO EUDES XAVIER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO FERNANDO NASCIMENTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.899/08 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "altera a redação do § 2º do art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo da pena devida pela não-concessão das férias no prazo legal".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DANIEL ALMEIDA.

PROJETO DE LEI Nº 4.370/08 - do Sr. Ronaldo Leite - que "acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o abono de faltas mediante atestados médicos ou odontológicos e o prazo de entrega dos mesmos".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da emenda apresentada na CTASP.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.453/09 - do Sr. Edgar Moury - que "acrescenta o art. 789 - C à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.252/09 - do Sr. Francisco Rossi - que "acrescenta alínea "c" e §§ 9º , 10 e 11 ao art. 897 da Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.486/09 - do Sr. Fernando Nascimento - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santa Cruz do Capibaribe, com sede no município de mesmo nome no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.531/09 - do Sr. Deley - que "cria o Vale-Esporte e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Thelma de Oliveira, em 19/05/2010.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.902/10 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FERNANDO NASCIMENTO.

PROJETO DE LEI Nº 4.495/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre regulamentação do exercício da profissão de "Sommelier"". (Apensado: PL 4520/2008)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 4.520/08, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.