Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 343/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia relativamente a processos licitatórios realizados pela Petrobrás, nos últimos 05 anos, vencidos pela empresa UTC Engenharia S/A".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 344/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer sejam convidados, o Sr. José Sérgio Gabrielli (Presidente da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás), o Sr. Ricardo Ribeiro Pessoa (Presidente da Empresa UTC Engenharia S/A), a Sra. Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana (Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM), representante do Ministério Público Federal e representante do Tribunal de Contas da União (TCU), para prestarem informações acerca de possíveis irregularidades em doações feitas pela empresa UTC Engenharia S/A ao Partido dos Trabalhadores".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 345/10 - dos Srs. Vanderlei Macris e Silvio Torres - que "requer sejam solicitadas informações à BANCOOP - Cooperativa Habitacional dos Bancários".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 347/10 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer sejam convidados, o Comandante Geral do Instituto Militar de Engenharia (IME), representante do Ministério da Defesa, representante do Ministério Público Militar, representante do Tribunal de Contas da União (TCU), representante da empresa GNBR e o Sr. Henrique Bittencourt Lousa (Diretor da Empresa Enrilan), para prestarem esclarecimentos acerca de fraude em licitações no Instituto Militar de Engenharia (IME)".
APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEP. EDUARDO CUNHA.

REQUERIMENTO Nº 348/10 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer sejam convidados, o Sr. Jorge Figueiredo Novaes (Presidente da Empresa Extencion Comercial Ltda), o Diretor do Hospital Central do Exército (HCE), o Diretor do Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG), ambos no Rio de Janeiro, representante do Ministério da Defesa, representante do Tribunal de Contas da União - TCU e representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos acerca de desvio de dinheiro público em hospitais do militares no Estado do Rio de Janeiro".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 349/10 - do Sr. Carlos Willian - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a realização de Audiência Pública, com a inclusão imediata na pauta da Ordem do Dia, convidando o Sr. Sérgio Antonio Martins Carneiro - Coordenador do Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; o Sr. José Jorge - Ministro do Tribunal de Contas da União; e o Sr. Luís Inácio Lucena Adams - Advogado-Geral da União a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos acerca da reunião realizada no dia 14 de maio do corrente ano com a presença de representantes da iniciativa privada, em desacordo com as disposições do Decreto nº 6.833/2009".
RETIRADO PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 97/09 - do Sr. Pedro Fernandes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle nas contratações da folha de pagamento do Fundeb no município de Tuntum - MA".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 110/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria nos contratos e convênio entre a Prefeitura de Petrópolis e a organização que administra o Hospital Municipal Alcides Carneiro (SEHAC) no Município de Petrópolis - RJ".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 113/10 - do Sr. Marcio Junqueira - que "propõe que à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre os atrasos e extravios de correspondência pelos Correios".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
RELATÓRIO PRÉVIO REFORMULADO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, CONTRA O VOTO DO DEP. DR. PAULO CESAR.

REPRESENTAÇÃO Nº 47/10 - do José Tarso Magno Teixeira da Silva - que "denúncia de malversação de recursos públicos na realização do Juaforró de 2008".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: propondo que:
a) determine que esta Comissão, solicite junto ao Departamento de Polícia Federal e a Justiça Federal informações a respeito do andamento dos respectivos processos, nesta oportunidade;
b) encaminhe cópia destes autos ao TCU para que aquele Órgão tome conhecimento dos fatos narrados e adote, se julgar pertinente, as providências cabíveis no âmbito de suas competências institucionais; e
c) encaminhe cópia deste Relatório ao Autor da Representação para que tome conhecimento do encaminhamento dado à matéria.

RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.