CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 25/05/2010


A -

Audiência Pública:


COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.

Origem: Requerimento nº 119/10, de autoria da deputada Fátima Bezerra.

Tema: SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL: SEGURANÇA JURÍDICA NOS DIREITOS.

10 horas
Abertura: Deputado PAULO PIMENTA - presidente da Comissão de Legislação Participativa.

10h15 - Mesa 1
Tema: Supressão de Ganhos Judiciais e a Segurança Jurídica dos Servidores: o Princípio da Coisa Julgada.

Coordenador: Deputado MAURÍCIO RANDS.

Expositores Convidados:

  • Dr. ANDRÉ RAMOS TAVARES - Doutor em Direito Constitucional, Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (CONFIRMADO), e

  • Membro representante do STF.

    Debatedores:

  • PEDRO RICARDO APOLINÁRIO - Auditor Federal de Controle Externo e Gerente de Divisão da Consultoria Jurídica do Tribunal de Contas da União - TCU (CONFIRMADO),

  • PEDRO ARMENGOL - Diretor Executivo da Central Única dos Trabalhadores/CUT(CONFIRMADO); e

  • Dr. JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO - Advogado, Doutor em Direito pela USP e Professor titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie. (CONFIRMADO)

    14 horas - Mesa 2
    Tema: Controle da legalidade dos atos administrativos e a segurança jurídica.

    Coordenadora: deputada FÁTIMA BEZERRA

    Expositores Convidados:

  • Dr. JOSÉ AUGUSTO DELGADO - Ministro Aposentando do STJ e Consultor Jurídico; (CONFIRMADO); e

  • Representante do MPOG/SRH;

    Debatedores:

  • Dr. JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO - Advogado, Doutor em Direito pela USP e Professor Titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie; (CONFIRMADO)

  • RONALDO JORGE ARAÚJO VIEIRA JÚNIOR - representante da AGU; e

  • Representante de Central de Trabalhadores do Brasil.