Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 81/02 - do Sr. Paulo Delgado - que "requer sejam convidados o Ministro de Estado da Defesa, Sr. Geraldo Quintão e o Comandante da Aeronáutica Tenente-Brigadeiro-do-Ar, Sr. Carlos de Almeida Batista para prestarem esclarecimentos perante esta Comissão, sobre o andamento do processo ora em curso, de seleção da aeronave F-X "vis-à-vis" a Nota Oficial do COMAER de 31 de julho de 2002."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 82/02 - do Sr. Milton Temer - que "moção de preocupação pelo arrendamento de caças kfirs do Estado de Israel."
APROVADO O REQUERIMENTO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 76/02 - do Sr. Antonio Feijão - que "retirada da Proposição do Requerimento de Informações nº 64"
RETIRADO DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 78/02 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita sejam convidados o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Celso Lafer, e o Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista, a comparecer a esta Comissão para debater o suposto favorecimento irregular à empresa Raytheon, no processo de construção e implantação do SIVAM."
RETIRADO PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 79/02 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita a realização de Audiência Pública com o presidente do BNDES, Sr. Eleazar de Carvalho Filho, e com o principal controlador acionário e presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Sr. Benjamim Steinbruch, para discutir a anunciada fusão acionária entre a citada companhia siderúrgica brasileira e o grupo anglo-holandês Corus."
RETIRADO PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 80/02 - do Sr. Antonio Feijão - que "solicita sejam convocados os Senhores Ministros da Defesa, do Meio Ambiente e do Gabinete Institucional da Presidência da República, para prestarem esclarecimentos acerca da intenção do Governo Federal em demarcar o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque."
RETIRADO DE OFÍCIO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 1.106/01 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção Conjunta sobre o Gerenciamento Seguro do Combustível Irradiado e dos Rejeitos Radioativos, celebrada em Viena, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em 05 de setembro de 1997."
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PRIORIDADE

MENSAGEM Nº 1.398/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, levado a cabo na sede da Organização da Aviação Civil Internacional, OACI, e concluído em Montreal, em 28 de maio de 1999."
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

MENSAGEM Nº 134/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos Contra a Segurança da Navegação Marítima e do Protocolo para a Supressão de Atos Ilícitos Contra a Segurança de Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, concluídos em Roma, em 10 de março de 1988."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação parcial, ressalvados o item 1 do artigo 6º, o artigo 8º e o item 1 do artigo 16 da referida Convenção e o item 2 do artigo 3º do Protocolo.
NÃO DELIBERADO

MENSAGEM Nº 245/02 - do Poder Executivo - que "encaminha texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Assistência aos Nacionais de cada uma das Partes que se encontrem em Território de Estados no quais não haja Representação Diplomática ou Consular de seus Respectivos Países, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

MENSAGEM Nº 393/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Panamá sobre Cooperação entre as Academias Diplomáticas de Ambos os Países, firmado em Brasília, em 21 de agosto de 2001."
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

MENSAGEM Nº 1.105/01 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para o Provimento de capacidade Espacial, celebrado entre o Rio de janeiro, em 08 de maio de 2001."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.096/01 - do Sr. Walter Pinheiro - que "susta os atos normativos destinados a implementar o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Laçamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000." (Apensado: PDC 1572/2001)
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC-1572/2001, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.153/02 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a redação da alinea b do inciso II do art. 75 da Lei n. 6815, de 19 de agosto de 1980"
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.845/02 - do Sr. João Grandão - que "acrescenta artigo ao Decreto-lei nº. 1.001/69 (Código Penal Militar), tipificando o crime de discriminação resultante de preconceito."
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

MENSAGEM Nº 375/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideraçãodo Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação Financeira para a Execução de Projetos para a Preservação das Florestas Tropicais, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha por ocasião da visita oficial do Chanceler Gerhard Schoeder a Brasília, realizada em 14 de fevereiro de 2002."
RELATOR: Deputado ARTHUR VIRGÍLIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANTONIO FEIJÃO E FRANCISCO RODRIGUES

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.662/00 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "concede anistia de multas aplicadas a militares com base no art. 15, inciso I, "e", da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990."
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Marcelo Barbieri, Milton Temer e Waldir Pires, em 22/05/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.039/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "regulamenta a garantia de assistência juridica gratuita aos policiais civis e militares, e bombeiros militares, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.100/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a organização de corpos de bombeiros municipais voluntários."
RELATOR: Deputado PEDRO VALADARES
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Comissão 1 CREDN, da Emenda de Comissão 2 CREDN, e da Emenda de Comissão 3 CREDN, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER