CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/5/10


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 195/10 - do Sr. Marcelo Itagiba - (PL 6.628/09) - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre as alterações do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, propostas na forma do PL nº 6.628, de 2009, com a participação do Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal Militar, Ministro Carlos Alberto Soares".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, CLÁUDIA MÁRCIA RAMALHO LUZ; DE UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA DEFESA; E DE UM REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB.


2 -

REQUERIMENTO Nº 196/10 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer seja convidado para audiência pública os senhores Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, Exm.º Sr. Ministro da Justiça e Ilm.º Sr. Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa, Diretor da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas - SENAD, para debatermos o Programa de Ações Integradas na Prevenção ao Abuso de Drogas e Violência".
APROVADO, COM A JUNÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS 183/10, 191/10 E 196/10, PARA REALIZAÇÃO DE UMA ÚNICA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 1º/6/10.


3 -

REQUERIMENTO Nº 197/10 - do Sr. Paes de Lira - que "requer Audiência Pública para debater a RESOLUÇÃO Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2010 que dispõe sobre a observância, pelos órgãos da Administração Pública, das decisões do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD sobre normas e procedimentos compatíveis com o uso religioso da Ayahuasca e dos princípios deontológicos que o informa".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE JAIR FACUNDES, JUIZ FEDERAL NO ESTADO DO ACRE, RELATOR DO GRUPO MULTIDISCIPLINAR DE TRABALHO - AYAHUASCA; ANDRÉ CAVALCANTE, PERITO DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS; E LUÍS FERNANDO TÓFOLI, PROFESSOR ADJUNTO DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.935/10 - do Sr. Fábio Faria - que "define o crime de Intimidação no Código Penal Brasileiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TENORIO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CAPITÃO ASSUMÇÃO, MARCELO ITAGIBA, NELSON PELLEGRINO E PAES DE LIRA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.066/09 - do Sr. Paulo Piau - que "autoriza a dedução do imposto de renda devido dos valores doados pelas pessoas físicas e jurídicas ao Fundo Nacional Antidrogas".
RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.340/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO NELSON PELLEGRINO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.650/09 - do Sr. Regis de Oliveira - que "acrescenta o inciso X ao art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, tornando obrigatória a recognição visuográfica do local do crime".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Domingos Dutra, em 05/05/2010.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO MARCELO ITAGIBA.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.674/09 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a redação do § 4º do art. 23 da Lei nº 10.826, de 2003".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Domingos Dutra, em 12/05/2010.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.