Tema:
"Discussão do Projeto de Lei Complementar n° 472/2009, que regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, e seu apenso, o Projeto de Lei Complementar nº 555/2010, que regulamenta o inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física".

(Requerimento n.º 299/10, de autoria da Deputada Manuela d'Ávila)

Convidados:

Roberto Policarpo Fagundes - Coordenador-Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União - Sindjus;

Rosângela Rassy - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait;

Pedro Delarue - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil -Sindifisco Nacional;

Sérgio da Luz Belsito - Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - Sinal; e

José Roberto Sodero Victório - Representante da Associação dos Servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear.