CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 16ª REUNIÃO (DELIBERATIVA) ORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 de maio de 2010.

Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia dezenove de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Jorge Khoury. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Jorge Khoury - Presidente; João Oliveira, Marcos Montes e Paulo Piau - Vice-Presidentes; André de Paula, Edson Duarte, Fernando Marroni, Gervásio Silva, Leonardo Monteiro, Luiz Bassuma, Rebecca Garcia, Roberto Balestra, Roberto Rocha e Sarney Filho - Titulares; Anselmo de Jesus, Cezar Silvestri, Homero Pereira, Luiz Carreira, Marcio Junqueira, Moacir Micheletto, Nazareno Fonteles e Valdir Colatto - Suplentes.Compareceram também os Deputados Carlos Alberto Leréia e Jovair Arantes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fátima Pelaes, Marina Maggessi, Mário de Oliveira e Ricardo Tripoli. Justificaram suas ausências os Deputados Antônio Roberto e  Marina Maggessi. O Deputado Roberto Balestra encaminhou ofício justificando sua ausência na reunião do dia 13 de maio de 2010. O Deputado Antônio Carlos Mendes Thame encaminhou atestado médico para os 11 e 13 de maio. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 12ª Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada no dia 11 de maio de 2010, 13ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 12 de maio de 2010, e 14ª Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada no dia 13 de maio de 2010. A leitura das Atas foi dispensada a pedido do Deputado Roberto Rocha. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente designou o Deputados Roberto Rocha (PSDB/MA), Antonio Roberto (PV/MG), Ricardo Tripoli (PSDB/SP) e Fernando Marroni (PT/RS) para integrarem o Grupo de Trabalho do REDD. ORDEM DO DIA: Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 336/10 - dos Srs. João Oliveira e Jovair Arantes - que "requer a retirada da ordem do dia, do Relatório Final nº 1/2010 do Grupo de Trabalho do Amianto". O Presidente esclareceu que o requerimento de retirada não poderia ser discutido. Assim, passou a palavra ao autor do requerimento, Deputado João Oliveira, e ao Relator do GT do Amianto, Deputado Edson Duarte. O Deputado João Oliveira encaminhou a votação e elogiou o GT pelo trabalho realizado na produção do relatório e informou que o requerimento de retirada de pauta era necessário devido à troca do teor do relatório no dia anterior, impossibilitando o estudo do mesmo.  O Deputado Edson Duarte esclareceu que para produzir o relatório  foram feitas visitas às minas de   exploração   do  amianto, foram  ouvidos  empresários,  trabalhadores, ex-trabalhadores e cientistas que estudaram o tema. Ressaltou que o relatório é um estudo sobre as implicações referentes ao uso do amianto no Brasil e no mundo; que o relatório é um estudo econômico mostrando o que acontecerá se o amianto não for mais usado no Brasil; que alguns estados, como Goiás, não têm um plano de transição para o não uso do amianto; e que o relatório é um estudo, uma tese, uma colaboração para o debate nesta Casa e no Brasil.  APROVADO. O Presidente agradeceu e reconheceu o esforço da Deputada Rebecca Garcia, Coordenadora do Grupo de Trabalho, e do Deputado Edson Duarte, Relator, e admitiu que este é um tema polêmico e que não pode ser lido por todos a tempo de ser discutido nesta reunião. O Deputado Jovair Arantes, Líder do PTB - Partido Trabalhista Brasileiro parabenizou o trabalho do Deputado Edson Duarte e enfatizou que este é um tema muito polêmico com divergências entre vários setores, uns contra e outros a favor. Ele comunicou que a bancada de Goiás conhece muito bem o tema e entende que o relatório não é um Projeto de Lei e que não surtirá efeitos legais. Porém, ele considera como uma forte perseguição ao setor de produção de Goiás, que é a cidade de  Minaçu. O Deputado Givaldo Carimbão usou da palavra e lembrou que o debate sobre o amianto começou quando ele ainda era Presidente desta Comissão e depois foi criado o Grupo de Trabalho do Amianto, do qual ele participou enquanto membro da Comissão de Meio Ambiente. Lembrou que esta é a Casa do contraditório e que o relatório é uma questão de saúde pública, mas também de defesa do emprego. Ressaltou a importância de a Comissão visitar a mina de Goiás, muito citada no relatório, para que todos tenham embasamento para a tomada de decisão. A seguir, o Deputado Carlos Alberto Leréia informou que estavam presentes no Plenário algumas pessoas das cidades de Minaçu, de Anápolis, e das indústrias Precom e Eternit. Afirmou que o problema do amianto é de saúde ocupacional e não de saúde pública, de forma que tendo seu uso controlado não há nenhum problema, citando como exemplo o amianto branco. Disse que a maioria das cidades contaminam seus rios jogando esgoto sem tratamento, contaminando os mananciais e não vê nenhuma ação para resolver esse problema. Inclusive, informou que na cidade de Nova Ioque a tubulação de esgoto é quase toda de amianto, porém lá ninguém tem coragem de fazer movimento para sua retirada. Ressaltou que se deve fiscalizar o uso do amianto nas indústrias e não dificultar uma atividade tão importante. O Deputado Roberto Balestra assinalou a presença de funcionários da cidade de Minaçu que vieram em defesa da mina e lembrou que esse assunto é muito polêmico e que deverá ser discutido com muita tranquilidade por esta Comissão, pois ele é tão controverso quanto o Código Florestal. Ressaltou que neste ponto, se sentia tranquilo quanto à condução dos trabalhos por parte do Deputado Jorge Khoury. O Deputado Luiz Carreira disse ter sido um dos protagonistas na discussão do relatório no Grupo de Trabalho e fizera várias observações. Ressaltou que como não recebeu o relatório com a antecedência necessária, não foi possível verificar se as observações foram acatadas.  Frisou que durante as reuniões do grupo chamou a atenção sobre várias considerações ideológicas e outras muito subjetivas que poderiam levar a ações judiciais por parte dos interessados. Chamou a atenção também sobre algumas afirmativas a respeito de órgãos como o DNPM e o Inmetro, sem nenhuma sustentação o que poderia expor os demais parlamentares membros do grupo de trabalho. Ponderou que a publicação do relatório dará aos órgãos citados a oportunidade de se manifetarem a respeito do assunto, permitindo que a Comissão possa concluir um relatório que reflita a gravidade dos fatos que estão registrados. A Deputada Rebecca Garcia  esclareceu que o relatório é apenas a opinião de um Parlamentar, no caso o Deputado Edson Duarte, e a partir do momento em que foi aprovado pelo Grupo  de  Trabalho,  passou a ser a opinião desse Grupo, e sendo aprovado pela Comissão, passará a ser a opinião desta Comissão a respeito do uso do amianto. Ressaltou, em contraditório ao posicionamento do Deputado Carlos Alberto Leréia, que esta Comissão se preocupa também com outros temas ligados à questão ambiental, exemplificando a temática de saneamento básico. O Presidente agradeceu à Deputada Rebecca Garcia e ressaltou que foram ouvidos todos os lados da questão e que, no decorrer do processo, a posição do Congresso será firmada em relação a este tema. A - Requerimentos e Relatórios em Geral: 1 - RELATÓRIO FINAL Nº 1/10 - do Grupo de Trabalho da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados destinado à análise das implicações do uso do amianto no Brasil. RELATOR DO GT: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela aprovação, com ressalvas.  RETIRADO A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.  A seguir, o Deputado Jorge Khoury passou a Presidência ao Deputado Marcos Montes. 2 - REQUERIMENTO Nº 334/10 - do Sr. Jorge Khoury - que "requer a realização de seminário intitulado "Ano Internacional da Biodiversidade - Quais os Desafios para o Brasil", em virtude da participação do Brasil na 10ª Conferência das Partes - COP 10, da Convenção da Diversidade Biológia a realizar-se no próximo mês de outubro de Nagoya, Japão". O DEPUTADO JORGE KHOURY ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO PAULO PIAU (PMDB-MG). APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO PAULO PIAU PARA INCLUIR A EMBRAPA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA. O Deputado Jorge Khoury reassumiu a Presidência. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 498/08 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 749/2006) - que "aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do MERCOSUL em Matéria de Cooperação e Assistência em Emergências Ambientais, adotado pela Decisão nº 14/04 do Conselho do Mercado Comum, em 7 de julho de 2004". RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO ROBERTO ROCHA DEFENDEU SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - MENSAGEM Nº 917/08 - do Poder Executivo - (AV 1102/2008) - que "submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 51.856,0710ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000306/99-16, destinado à regularização da Floresta Estadual de Desenvolvimento Sustentado Rio Madeira B". RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo. O DEPUTADO NAZARENO FONTELES LEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO SARNEY FILHO (PV-MA). APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUIZ BASSUMA, EDSON DUARTE E SARNEY FILHO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.447/07 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 70/2007) - que "institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências". (Apensado: PL 328/2007) RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 328/2007, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.892/09 - do Poder Executivo - que "altera os limites originais da Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape, situada nos Municípios de Maragogipe e Cachoeira, Estado da Bahia, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA. PARECER: pelo arquivamento. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.617/09 - do Sr. Ernandes Amorim - que "susta os efeitos do Decreto nº 96.188, de 21 de junho de 1988, que cria, no Estado de Rondônia, a Floresta Nacional do Bom Futuro, com limites que especifica, e dá outras providências". RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Fernando Marroni e Sarney Filho, em 09/12/2009. Os Deputados Edson Duarte e Fernando Marroni apresentaram votos em separado. O DEPUTADO HOMERO PEREIRA LEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS, SARNEY FILHO (PV-MA) E EDSON DUARTE (PV-BA). REJEITADO O PARECER. DESIGNADO COMO NOVO RELATOR, O DEPUTADO EDSON DUARTE (PV-BA). PARECER VENCEDOR DO DEPUTADO EDSON DUARTE (PV-BA), PELA REJEIÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR DO DEPUTADO EDSON DUARTE. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO FERNANDO MARRONI. O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO HOMERO PEREIRA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.972/09 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prever a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em ações de proteção ambiental". RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2009 apresentada na Comissão. Vista ao Deputado Fernando Marroni, em 12/05/2010. LIDO O PARECER PELO DEPUTADO NAZARENO  FONTELES. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e quatorze minutos, antes convidando os membros a participarem dos seguintes eventos: 1) Audiência Pública para debater o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, a realizar-se dia 20/05, às 10 horas, no Plenário 8; 2) Audiência Pública para debater a Prevenção e Atendimento a Acidentes e Emergências Ambientais na Atividade de Exploração e Produção de Petróleo, a realizar-se no dia 25/05, às 14 horas, em Plenário a ser definido; 3) Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se dia 26/05, às 10 horas, neste Plenário de número 2. E, para constar, eu ______________________, Gislene de Almeida Vaz, secretária substituta lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jorge Khoury ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.