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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 4ª Sessão
Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/05/2010
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 388/10
- dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Emanuel Fernandes - que "seja realizada audiência pública, nesta Comissão, a fim de debater sobre a questão do "preço de transferência"".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
2 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.403/10
- da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 974/2008) - que "aprova texto do Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados, adotado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008, por meio da Decisão CMC nº 17/08, no âmbito da XXXV reunião do Conselho do Mercado Comum".
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3 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.404/10
- da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 405/2009) - que "aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 10 de março de 2009".
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PRIORIDADE |
4 - |
MENSAGEM Nº 911/09
- do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, celebrado em Gaborone, em 11 de junho de 2009".
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5 - |
MENSAGEM Nº 72/10
- do Poder Executivo - (AV 87/2010) - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, celebrado em Nova Delhi, em 4 de maio de 2007".
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6 - |
MENSAGEM Nº 80/10
- do Poder Executivo - (AV 92/2010) - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo de Cooperação Cultural entre a República Federativa do Brasil e a República da Guatemala, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2008".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
MENSAGEM Nº 570/98
- do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Turística, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, em Brasília, em 30 de março de 1998".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.896/09
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.615/09
- do Senado Federal - Magno Malta - (PLS 218/2009) - que "altera o art. 9º do Código Penal Militar, para estabelecer a competência da Justiça Militar no julgamento de crimes dolosos contra a vida cometidos no contexto de abate de aeronaves civis na hipótese do art. 303 do Código Brasileiro de Aeronáutica".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.658/07
- do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "determina que pelo menos 5% (cinco por cento) da execução orçamentária e financeira de obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro / Ministério da Defesa".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.590/09
- do Sr. Fernando Gabeira - que "proíbe a produção, utilização e comercialização de bombas de dispersão".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.846/10
- do Sr. Leo Alcântara - que "institui o Dia Nacional de Mobilização e a Semana Nacional de Mobilização".
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