Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 314/10 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a inclusão imediata na pauta da Ordem do Dia, do Requerimento de minha autoria, convocando os Srs. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS - Mauricio Ceschin; Subsecretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/SRH-MP - Duvanier Paiva; Coordenador-Geral de Recursos Humanos da Advocacia-Geral da União/AGU - João Henrique Mesiano Praciano; Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego - Antonio Fernando Decnop Martins; Tribunal de Contas da União/TCU, na pessoa de seu representante a ser indicado pelo Presidente de referida Corte de Contas; Do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União/MP-TCU - Dr. Lucas Rocha Furtado; Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério das Comunicações/MC - Zuleide Guerra Antunes Zertolini; Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério de Minas e Energia- Marcelo Cruz a comparecer a esta Comissão para discutir as medidas adotadas para assegurar aos servidores públicos do Poder Executivo Federal o benefício da assistência à saúde suplementar".
APROVADO UNANIMEMENTE.

REQUERIMENTO Nº 315/10 - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, para debater a Segurança Jurídica nos Direitos dos Servidores Públicos Federais".
APROVADO UNANIMEMENTE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". (Apensado: PLP 4/2007)
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PLP 4/2007, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Ecônomico, Indústria e Comércio.
Vista à Deputada Andreia Zito, em 13/11/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.556/08 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Roberto Santiago, em 28/04/2010.
O Deputado Roberto Santiago apresentou voto em separado em 05/05/2010.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VANESSA GRAZZIOTIN, PAULO ROCHA, LUCIANO CASTRO, MANUELA D'ÁVILA E ROBERTO SANTIAGO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ROBERTO SANTIAGO.

PROJETO DE LEI Nº 5.654/09 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 416/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Cerro Azul, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.739/09 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 417/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Paraná no Município de Loanda, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.741/09 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 447/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Paraná, no Município de Nova Tebas, no Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.175/09 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.534/09 - do Senado Federal- Cícero Lucena - (PLS 381/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba, no Município de Piancó".
RELATOR: Deputado WILSON BRAGA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.128/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera o art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS BUSATO.

PROJETO DE LEI Nº 3.926/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "institui do Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, a unidade produtiva artesanal, autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 814/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, DEP. MANUELA D'ÁVILA (PCDOB-RS).
PARECER VENCEDOR, DEP. MANUELA D'ÁVILA (PCDOB-RS), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DA DEP. MANUELA D'ÁVILA CONTRA O VOTO DA DEPUTADATHELMA DE OLIVEIRA. O PARECER DA RELATORA, DEP. ANDREIA ZITO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.113/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 894 e inclui § 3º ao art. 893, todos da CLT, estabelecendo regras para a contagem dos prazos para recursos trabalhistas".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.035/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para inibir a demissão de trabalhador após suspensão ou interrupção do contrato de trabalho nos casos que especifica".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.060/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "inclui parágrafos ao art. 4º e altera a redação do § 2º do art. 244 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ,para regular o regime de "sobreaviso"".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.293/08 - do Sr. Leonardo Picciani e outros - que "concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário". (Apensados: PL 4499/2008 (Apensado: PL 5149/2009) e PL 5447/2009)
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e dos PLs nºs 4.499/08, 5.447/09 e 5.149/09, apensados, nos termos do anteprojeto de lei que apresenta, se deferido requerimento de sua tramitação autônoma.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUCIANO CASTRO E LUIZ CARLOS BUSATO.

PROJETO DE LEI Nº 4.505/08 - do Sr. Luiz Paulo Vellozo Lucas - que "regulamenta o trabalho à distância, conceitua e disciplina as relações de teletrabalho e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.939/09 - do Sr. Luiz Paulo Vellozo Lucas - que "altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda apresentada da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO SÉRGIO MORAES.

PROJETO DE LEI Nº 5.423/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo que os juros de mora, nas condenações por danos morais, incidem a partir da data da ocorrência do dano".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.438/09 - do Sr. Paulo Rattes - que "dispõe sobre a prorrogação das concessões de geração de energia elétrica, anteriores a 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências". (Apensados: PL 6595/2009 (Apensado: PL 7145/2010), PL 7068/2010 e PL 7125/2010)
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 6595/09, 7125/10 e 7145/10, apensados, e pela aprovação do PL 7068/10, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Luciano Castro, Paulo Rocha e Roberto Santiago, em 07/10/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.104/09 - da Sra. Manuela D'ávila - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962". (Apensado: PL 6257/2009)
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/09 da CTASP, e do PL 6257/09, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MÁRCIO JUNQUEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 6.393/09 - do Sr. Marçal Filho - que "acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.531/09 - do Sr. Deley - que "cria o Vale-Esporte e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 6.565/09 - do Sr. Roberto Alves - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo do Litoral Norte Paulista, no Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.807/10 - da Sra. Andreia Zito - que "altera a Lei nº 8.745, de 10 de dezembro de 1993, para dar nova redação ao Inciso III, do art. 9º e acrescentar o § 2º".
RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Luciano Castro e Roberto Santiago, em 12/05/2010.
O Deputado Luciano Castro apresentou voto em separado em 12/05/2010.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LUCIANO CASTRO.