CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

A -	Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 342/10 - do Sr. Moreira Mendes - que " Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda relativamente a inquérito aberto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que investiga indícios de fraude em operação realizada pela empresa UTC Engenharia S/A na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) no ano de 2002". REJEITADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MOREIRA MENDES, PAULO BORNHAUSEN E VANDERLEI MACRIS.

2 -	REQUERIMENTO Nº 343/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia relativamente a processos licitatórios realizados pela Petrobrás, nos últimos 05 anos, vencidos pela empresa UTC Engenharia S/A". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

3 -

REQUERIMENTO Nº 344/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer sejam convidados, o Sr. José Sérgio Gabrielli (Presidente da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás), o Sr. Ricardo Ribeiro Pessoa (Presidente da Empresa UTC Engenharia S/A), a Sra. Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana (Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM), representante do Ministério Público Federal e representante do Tribunal de Contas da União (TCU), para prestarem informações acerca de possíveis irregularidades em doações feitas pela empresa UTC Engenharia S/A ao Partido dos Trabalhadores". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

4 -	REQUERIMENTO Nº 345/10 - dos Srs. Vanderlei Macris e Silvio Torres - que "requer sejam solicitadas informações à BANCOOP - Cooperativa Habitacional dos Bancários". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

5 -	REQUERIMENTO Nº 346/10 - dos Srs. Julião Amin e Ademir Camilo - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional a respeito das liberações de recursos da Defesa Civil, para atender áreas e populações afetadas pelas enchentes no estado do Maranhão, nos anos de 2008 e 2009". APROVADO.

6 -

REQUERIMENTO Nº 347/10 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer sejam convidados, o Comandante Geral do Instituto Militar de Engenharia (IME), representante do Ministério da Defesa, representante do Ministério Público Militar, representante do Tribunal de Contas da União (TCU), representante da empresa GNBR e o Sr. Henrique Bittencourt Lousa (Diretor da Empresa Enrilan), para prestarem esclarecimentos acerca de fraude em licitações no Instituto Militar de Engenharia (IME)". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

7 -

REQUERIMENTO Nº 348/10 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer sejam convidados, o Sr. Jorge Figueiredo Novaes (Presidente da Empresa Extencion Comercial Ltda), o Diretor do Hospital Central do Exército (HCE), o Diretor do Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG), ambos no Rio de Janeiro, representante do Ministério da Defesa, representante do Tribunal de Contas da União - TCU e representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos acerca de desvio de dinheiro público em hospitais do militares no Estado do Rio de Janeiro". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 110/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria nos contratos e convênio entre a Prefeitura de Petrópolis e a organização que administra o Hospital Municipal Alcides Carneiro (SEHAC) no Município de Petrópolis - RJ". RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.