Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 195/01 - do Poder Executivo - que "institui contribuições sociais, autoriza créditos em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS de complementos de atualização monetária decorrentes de decisão do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MEDEIROS.
PARECER: a proferir.
Os Deputados José Múcio Monteiro e José Múcio Monteiro apresentaram votos em separado em 18/04/2001.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EVANDRO MILHOMEN, VANESSA GRAZZIOTIN, AVENZOAR ARRUDA, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO, ANA CORSO E JAIR MENEGUELLI.

PROJETO DE LEI Nº 3.879/93 - dos Srs. Paulo Rocha e Aloizio Mercadante - (PL 4974/2005) - que "altera dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o período de concessão do seguro-desemprego e reduzir o tempo de exercício de atividade necessário para obtê-lo". (Apensados: PL 182/1999 (Apensados: PL 452/2007 e PL 1317/2007), PL 656/1995, PL 1004/1995, PL 1041/1999, PL 1136/1999, PL 1445/1996, PL 2017/1996, PL 2094/1996, PL 2287/1996 (Apensado: PL 4864/2009), PL 2502/1996 (Apensado: PL 6038/2009), PL 2681/2000, PL 2688/2000, PL 2732/2000 (Apensado: PL 698/2003), PL 3132/2000, PL 3550/2000, PL 3941/1997, PL 4488/1998, PL 4900/2001, PL 6858/2002 (Apensados: PL 2859/2008 e PL 5615/2009) e PL 1648/2003 (Apensados: PL 1813/2003 e PL 5836/2005))
RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA.
PARECER: parecer favorável do relator, dep avenzoar arruda, a este e aos pl.1004/95, 1445/96, 2094/96, 2287/96, 2406/96, 2502/96, 3941/97, 4488/98, 1041/99, 2681/00, 2688/00, 2732/00, 3132/00, 3550/00 e 3688/00, apensados, com substitutivo, e contrário aos pl. 656/95,
2017/96,
182/99 e
1136/99, apensados.
NÃO DELIBERADO.