Às onze horas e cinquenta e seis minutos do dia sete de agosto de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Esther Grossi - Presidenta; Iara Bernardi e Gastão Vieira - Vice-Presidentes; Átila Lira, Celcita Pinheiro, Eduardo Seabra, Gilmar Machado, Itamar Serpa, João Matos, Miriam Reid, Osvaldo Biolchi e Tânia Soares - Titulares; Cesar Bandeira, Costa Ferreira, Ivan Paixão, Jair Meneguelli, Luciano Bivar, Padre Roque, Rafael Guerra e Zé Índio - Suplentes. Compareceu também o Deputado Wilson Santos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Agnelo Queiroz, Alcione Athayde, Bonifácio de Andrada, Clementino Coelho, Dino Fernandes, Flávio Arns, Jonival Lucas Junior, Luis Barbosa, Marisa Serrano, Osvaldo Coelho, Pastor Amarildo, Paulo Lima, Walfrido Mares Guia e Zezé Perrella. A Deputada Nice Lobão justificou  a sua ausência.   ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 23ª reunião, realizada no dia 6 de agosto de 2002. O Deputado Osvaldo Biolchi requereu a idispensa de leitura da Ata que, em votação, foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: A senhora Presidenta informou ao Plenário o recebimento de um ofício do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, contendo as decisões do último encontro. A seguir, indicou a senhora Jussara Bordin, para ocupar a função de Assessor Técnico e Comissão - CNE-11. Sem discussão, a indicação foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 35/02 - da Sra. Esther Grossi - que "requer a impressão das obras de Cândido Portinari, para divulgação nas escolas de todo o Brasil, como parte da homenagens que esta Comissão vem prestando, por ocasião do centenário do Pintor." O Deputado Osvaldo Biolchi assumiu a Presidência da Mesa, por força do Art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A Deputada Esther Grossi defendeu o seu requerimento. O Deputado Wilson Santos discutiu a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Deputado Wilson Santos apresentou requerimento de inversão de pauta. Aprovado o requerimento, a Presidenta submeteu ao Plenário o Projeto de Lei nº 5.674/01, item 9 da pauta.   B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.240/02 - do Senado Federal - que "fixa normas de formação de recursos humanos na área de saúde, regulando o inciso III do art. 200 da Constituição Federal." RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício.   C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE. 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.387/02 - do Senado Federal - (PLS 236/2001) - que "altera os arts. 6º, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos 6 (seis) anos de idade." RELATORA: Deputada ESTHER GROSSI. PARECER: pela aprovação. A Deputada Iara Bernardi assumiu a Presidência da Mesa, por força do Art. 43 do regimento Interno da Câmara dos Deputados. A Presidenta dispensou a leitura do parecer da relatora, por já ter sido realizada  em reunião anterior e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.467/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências." RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.668/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece estágio obrigatório remunerado como condição para a concessão do diploma de médico e o exercício profissional da Medicina." RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.800/01 - do Sr. Clovis Ilgenfritz - que "dispõe sobre o acesso à informação de valor didático a alunos e professores de terceiro grau nas áreas de engenharia e arquitetura, em arquivos de estudos, projetos e orçamentos referentes a obras públicas notáveis e dá outras providências." RELATOR: Deputado PAULO LIMA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.130/02 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "obriga as Mantenedoras de instituições privadas de ensino superior, a aplicar, no mínimo, 15% de seu faturamento líquido anual na execução de bolsas de estudos a estudantes carentes." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.994/01 - do Sr. José Carlos Fonseca Jr. - que "altera a Lei nº 9.394/1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", no parágrafo 4º de seu artigo 47." RELATOR: Deputado PAULO MARINHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.674/01 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "Música Popular Brasileira" no currículo escolar da educação básica." (Apensado: PL 6349/2002) RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-6349/2002. Lido o parecer pela relatora e não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora.10 - PROJETO DE LEI Nº 4.192/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre o Ensino na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências." RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.918/00 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "dispõe sobre a gratuidade do ensino para dependentes dos professores, nas escolas onde lecionam." RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.244/01 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "adiciona parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.829/98 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre o exercício da profissão de ortoptista." RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação do PL 4.829/98 e das emendas da CSSF, com emendas. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.884/99 - dos Srs. Euler Morais e Flávio Derzi - que "regula a pesca amadora." RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO. PARECER: pela aprovação.  NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar a senhora Presidenta encerrou os trabalhos às doze horas e onze minutos. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Esther Grossi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.