CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 134-A, DE 2007, DO SR. ALCENI GUERRA, QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART . 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 211" (PREVÊ A PUNIÇÃO PARA O AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA GARANTIA À EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CASO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE FORA DA ESCOLA, E O ATENDIMENTO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS)
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 11/05/2010


A -

Audiência Pública:


Audiência Pública com a presença dos Senhores:
1) Nilse Rosa da Costa, Secretária Executiva , representando o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Educação;
2) André Luiz de Figueiredo Lázaro, representante do Ministéio da Educação;
3) Professor Danilo Melo Sousa, Dirigente Municipal de Educação de Palmas/TO, representando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDME (Req. 01/10).