CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/08/2002


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 35/02 - da Sra. Esther Grossi - que "requer a impressão das obras de Cândido Portinari, para divulgação nas escolas de todo o Brasil, como parte da homenagens que esta Comissão vem prestando, por ocasião do centenário do Pintor."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 6.240/02 - do Senado Federal - que "fixa normas de formação de recursos humanos na área de saúde, regulando o inciso III do art. 200 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE OFÍCIO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.387/02 - do Senado Federal - (PLS 236/2001) - que "altera os arts. 6º, 30, 32, e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos 6 (seis) anos de idade."
RELATORA: Deputada ESTHER GROSSI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.467/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências."
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.668/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece estágio obrigatório remunerado como condição para a concessão do diploma de médico e o exercício profissional da Medicina."
RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.800/01 - do Sr. Clovis Ilgenfritz - que "dispõe sobre o acesso à informação de valor didático a alunos e professores de terceiro grau nas áreas de engenharia e arquitetura, em arquivos de estudos, projetos e orçamentos referentes a obras públicas notáveis e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PAULO LIMA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.130/02 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "obriga as Mantenedoras de instituições privadas de ensino superior, a aplicar, no mínimo, 15% de seu faturamento líquido anual na execução de bolsas de estudos a estudantes carentes."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.994/01 - do Sr. José Carlos Fonseca Jr. - que "altera a Lei nº 9.394/1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", no parágrafo 4º de seu artigo 47."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.674/01 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "Música Popular Brasileira" no currículo escolar da educação básica." (Apensado: PL 6349/2002)
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-6349/2002.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.192/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre o Ensino na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.918/00 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "dispõe sobre a gratuidade do ensino para dependentes dos professores, nas escolas onde lecionam."
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Eduardo Seabra e Tânia Soares, em 16/05/2001
NÃO DELIBERADO

12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.244/01 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "adiciona parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.829/98 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre o exercício da profissão de ortoptista."
RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ
PARECER: pela aprovação do PL 4.829/98 e das emendas da CSSF, com emendas.
NÃO DELIBERADO

14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.884/99 - dos Srs. Euler Morais e Flávio Derzi - que "regula a pesca amadora."
RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Miriam Reid, em 19/06/2002
NÃO DELIBERADO