CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 13/5/2010


Tema: Voto eleitoral de presos provisórios.

Convidados:

  • Ministro JOELSON COSTA DIAS, Representante do Tribunal Superior Eleitoral;

  • Senhor AIRTON ALOÍSIO MICHELS, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional;

  • Senhor DÉLIO LINS E SILVA JÚNIOR, Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e

  • Senhor RICARDO FREIRE VASCONCELOS, Presidente da Subcomissão de Direito Eleitoral da OAB/DF.

    Requerimento nº 188/10
    Autora: Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC)