CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI N. 7495, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "REGULAMENTA OS §§ 4º E 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO, DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (CRIA 5.365 EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO QUADRO SUPLEMENTAR DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA FUNASA)
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/05/2010

I - Eleição dos Vice-Presidentes.

II - Deliberação de Requerimentos:


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/10 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7495 de 2006 e seus apensos".
APROVADO, COM ADITAMENTO DA RELATORA, DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA, DOS NOMES DOS SENHORES: PAULO ZIULKOSKI, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, E DO PREFEITO JOÃO COSER, PRESIDENTE DA FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/10 - do Sr. Geraldo Resende - (PL 7495/2006) - que "requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7495 de 2006 e seus apensos".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/10 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.495/2010 e apensados, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de agente de combate às endemias, no âmbito do quadro suplementar de combate às endemias da FUNASA)"
APROVADO.